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TJRN - 0909014-17.2022.8.20.5001
Partes: FERNANDA RAFAELA MARTINS XAVIER e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: JORGE ROMULO DE BRITO GALVAO
1ª instância - 7ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/11/2022
TJRN - 0841731-11.2021.8.20.5001
Partes: FERNANDA RAFAELA MARTINS XAVIER x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CELSO DE OLIVEIRA GURGEL e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/08/2021
TJRN - 0841731-11.2021.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x FERNANDA RAFAELA MARTINS XAVIER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 07/08/2023
TJRN - 0803402-47.2023.8.20.5004
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIZIEUX x FERNANDA RAFAELA MARTINS XAVIER
Advogado: RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA
1ª instância - Central de Avaliacao e Arrematacao
Ajuizamento: 19/02/2025
TJRN - 0814444-59.2024.8.20.5004
Partes: MARIA DE FATIMA CUNHA GOMES x FERNANDA RAFAELA MARTINS XAVIER
Advogado: JORGE ROMULO DE BRITO GALVAO e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/08/2024
TJRN - 0811669-65.2025.8.20.5124
Partes: FERNANDA RAFAELA MARTINS XAVIER x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: DAVID MORAIS DE MEDEIROS
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 07/07/2025
TJRN - 0815236-07.2025.8.20.5124
Partes: FERNANDA RAFAELA MARTINS XAVIER x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: DAVID MORAIS DE MEDEIROS
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 27/08/2025