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TJSP - 1502122-59.2023.8.26.0533
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE x CTEEP-COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA
Advogado: FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA e outros
1ª instância - Sef de Santa Barbara D Oeste
Ajuizamento: 21/06/2023
TJSP - 1069258-37.2024.8.26.0100
Partes: MIRIAM HOFFMAN x ARNALDO KOCHEN e outros
Advogado: MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA e outros
1ª instância - 05 Civel de Central
Ajuizamento: 06/05/2024
TJSP - 1004250-37.2023.8.26.0363
Partes: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA x PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Advogado: FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA e outros
1ª instância - Servico de Execucao Fiscal de Moji Mirim
Ajuizamento: 20/09/2023
TJSP - 0240571-28.1997.8.26.0004
Partes: MARIA HELENA FILIPONE x JOSEFA JUAQUINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FABIO GREGIO BARBOSA e outros
1ª instância - 03 Civel de Lapa
Ajuizamento: 12/08/1997
TJSP - 1503102-63.2023.8.26.0126
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA x CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA
Advogado: FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA e outros
1ª instância - Saf de Caraguatatuba
Ajuizamento: 08/11/2023
TJSP - 1503081-87.2023.8.26.0126
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA x CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA
Advogado: FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA e outros
1ª instância - Saf de Caraguatatuba
Ajuizamento: 08/11/2023
TJSP - 0161356-24.0200.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros x PO 187 ELETROPASCO ELETRICIDADE DE SP
Advogado: FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 22/08/2002
TJSP - 1006610-34.2023.8.26.0010
Partes: FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x LIVENZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: FABIO GREGIO BARBOSA e outros
1ª instância - 02 Civel de Ipiranga
Ajuizamento: 13/09/2023
TJSP - 0729226-80.1998.8.26.0001
Partes: DAVID MANUEL CURTO REIS x JOAO MANUEL DA CUNHA e outros
Advogado: ELISABETH RESSTON e outros
1ª instância - 03 Civel de Santana
Ajuizamento: 01/09/1998
TJBA - 8027811-09.2022.8.05.0001
Partes: CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA - DARC e outros
Advogado: FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 12/06/2025