Partes: ESTADO DO PARA e outros x ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO PARA

Advogado: RAFAEL THOMAZ FAVETTI e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Luiz Fux

Partes: B.A. MEIO AMBIENTE LTDA x FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA

Advogado: ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: COSMA MARIA FARIAS DE ASSUNCAO e outros x MARIA EUNICE FERREIRA DA ROCHA

Advogado: JEAN CARLOS DIAS e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: RAQUEL SOUSA FRANCO e outros x DANIEL DA SILVA FRANCO e outros

Advogado: LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

Partes: ANGELICA GIBSON GOMES FRANCA e outros x PATRICIA DA C AREAS - ME

Advogado: JEAN CARLOS DIAS e outros

1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: PATRICIA DA C AREAS - ME e outros x LEONARDO GIBSON GOMES FRANCA

Advogado: LEONARDO GIBSON GOMES FRANCA e outros

1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem

Partes: PATRICIA DA C AREAS - ME e outros x LEONARDO GIBSON GOMES FRANCA e outros

Advogado: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Max Ney do Rosario Cabral da 3ª Trpje Civel e Criminal

Partes: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA x GENIVAL DA SILVA e outros

Advogado: PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA x HOSPITAL OPHIR LOYOLA e outros

Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Partes: LEILA CLARA GONCALVES BARBOSA e outros x ANTONIO CARLOS ARAUJO NOGUEIRA

Advogado: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria do Ceo Maciel Coutinho