TJPA - 0800934-94.2019.8.14.0000

Tribunal Superior - Câmara / Min. Luiz Fux

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES - ANADEP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 09:50

    Petição - Amicus curiae - Petição: 168597 Data: 19/12/2024, às 09:50:21

  • 10/10/2024 19:26

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 10/10/2024 18:54

    Petição - Amicus curiae - Petição: 131361 Data: 10/10/2024, às 18:54:54

  • 29/08/2024 15:42

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 29/08/2024 14:41

    Petição - Amicus curiae - Petição: 107441 Data: 29/08/2024, às 14:41:14

  • 23/07/2024 08:34

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 22/07/2024 15:03

    Petição - Amicus curiae - Petição: 89912 Data: 22/07/2024, às 15:03:07

  • 16/07/2024 22:22

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 15/07/2024 18:47

    Petição - Amicus curiae - Petição: 87520 Data: 15/07/2024, às 18:47:43

  • 12/07/2024 21:01

    Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

  • 12/07/2024 21:00

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

  • 02/07/2024 19:25

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 11/05/2024 00:00

    Decisão pela existência de repercussão geral - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.

  • 09/05/2024 21:02

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

  • 09/05/2024 21:01

    Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

  • 03/05/2024 07:20

    Iniciada análise de repercussão geral

  • 02/05/2024 21:02

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

  • 02/05/2024 21:02

    Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

  • 29/04/2024 18:04

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 26/04/2024 18:17

    Lançamento indevido - Retirado conforme despacho publicado em 19/04/2024

  • 22/04/2024 13:25

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 22/04/2024 05:37

    Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

  • 22/04/2024 05:37

    Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

  • 22/04/2024 04:02

    Publicação, DJE - Divulgado em 19/04/2024

  • 19/04/2024 18:34

    Despacho - "Para melhor análise da matéria, tornem os autos conclusos, retirando o feito do plenário virtual."

  • 19/04/2024 00:00

    Iniciada análise de repercussão geral

  • 16/04/2024 18:05

    Sustentação Oral - Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - recebida em 16/04/2024 18:05:09

  • 16/04/2024 09:48

    Sustentação Oral - Sustentação Oral - INTERESSADO(A/S): ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ADPEP - recebida em 16/04/2024 09:48:57

  • 15/04/2024 13:28

    Sustentação Oral - Sustentação Oral - RECORRIDO(A/S): ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO PARA - recebida em 15/04/2024 13:27:59

  • 15/04/2024 10:27

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 13/04/2024 15:00

    Sustentação Oral - Sustentação Oral - RECORRENTE(S): ESTADO DO PARÁ - recebida em 13/04/2024 15:00:28

  • 12/04/2024 17:45

    Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 41228 Data: 12/04/2024, às 17:45:16

  • 12/04/2024 16:55

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 12/04/2024 14:57

    Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 41000 Data: 12/04/2024, às 14:57:16

  • 10/04/2024 19:13

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 10/04/2024 16:42

    Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 40082 Data: 10/04/2024, às 16:42:51

  • 09/04/2024 02:42

    Pauta publicada no DJE - Plenário - RE. DJE divulgado em 08/04/2024, publicado em 09/04/2024.

  • 05/04/2024 19:34

    Inclua-se em pauta - minuta extraída - Julgamento Virtual da Repercussão Geral: RE - Agendado para: 19/04/2024 00:00:00, podendo os advogados e procuradores apresentar sustentações orais até às 23h59 do dia 16/04/2024.

  • 04/04/2024 18:22

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 04/04/2024 18:22

    Distribuído por prevenção - MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: ARE 1433437. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

  • 04/04/2024 15:14

    Autuado

  • 04/04/2024 15:14

    Protocolado - Reautuação do processo: ARE/1433437

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima A PARTE RECORRIDA E AS PARTES INTERESSADAS, de que foi interposto Agravo em Recurso Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015.

    Belém, 16 de novembro de 2022.

    Ana Paula Machado Tárrio dos Santos Assessora da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0800934-94.2019.8.14.0000 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ – ADPEP e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES – ANADEP REPRESENTANTES: ELÍSIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - OAB/PA 6.803; JEAN CARLOS DIAS - OAB/PA 6.801 E ANDRÉA BORGES LEAL - OAB/PA 30.573 AGRAVADA: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ – ANOREG/PA REPRESENTANTES: RAFAEL THOMAZ FAVETTI - OAB/DF Nº 15.435; GUILHERME MOACIR FAVETTI - OAB/DF Nº 48.734 E ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - OAB/DF Nº 41.793 DESPACHO Apesar da interposição do presente recurso extraordinário (Id 4379009), verifico que os acórdãos objurgados apreciaram, tão somente, o pedido cautelar formulado pelas partes, restando pendente a apreciação do mérito da presente Ação Direita de Inconstitucionalidade de norma estadual.

    Assim, a relatora proferiu despacho (Id 5528318 - Pág. 1), determinando a intimação das partes para manifestações acerca do mérito da ADI, com posterior conclusão dos autos para apreciação.

    Desta forma, remetam-se os autos à relatora para a apreciação e, só após, retornem os autos para a realização do juízo de admissibilidade do presente recurso extraordinário.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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