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TJTO - 0008960-94.2023.8.27.2722
Partes: EDWALDO PEIXOTO STIVAL x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: TIAGO CREMASCO VALIM e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 15/08/2023
TJTO - 0013935-62.2023.8.27.2722
Partes: MARCOS DIAS DE MENEZES x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 05/12/2023
TJTO - 0006565-95.2024.8.27.2722
Partes: VINHAL ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI e outros
Advogado: RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 21/05/2024
TJTO - 0003881-66.2025.8.27.2722
Partes: EVEREST DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI e outros
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 17/03/2025
TJTO - 0002840-98.2024.8.27.2722
Partes: ANDERSON DOS SANTOS DIAS x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 12/03/2024
TJTO - 0005863-52.2024.8.27.2722
Partes: 19.882.647 AIRTON FILOGONIO RODRIGUES x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Terceiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 19/03/2025
TJTO - 0008140-75.2023.8.27.2722
Partes: JOAO RAFAEL FERREIRA MARQUES x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 25/07/2023
TJTO - 0007701-64.2023.8.27.2722
Partes: CEDY MOURA BRITO x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 11/07/2023
TJTO - 0007701-64.2023.8.27.2722
Partes: CEDY MOURA BRITO x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI e outros
Advogado: MARCEL CAMILO VARIANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 03/05/2024
TJTO - 0000929-51.2024.8.27.2722
Partes: PATRICK CARDOSO DIAS x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 30/01/2024