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TJRN - 0800151-30.2023.8.20.5001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS e outros x CONSORCIO EIT - ENCALSO e outros
Advogado: LUCAS SARAIVA JORDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 09/10/2024
TJRN - 0800151-30.2023.8.20.5001
Partes: CONSORCIO EIT - ENCALSO x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/01/2023
TJRN - 0845836-94.2022.8.20.5001
Partes: CONSORCIO EIT - ENCALSO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/06/2022
TJRN - 0845836-94.2022.8.20.5001
Partes: CONSORCIO EIT - ENCALSO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 05/05/2023
TJRN - 0884982-45.2022.8.20.5001
Partes: CONSORCIO EIT - ENCALSO x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS
Advogado: DANIEL ARAUJO LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/09/2022
TJRN - 0830516-67.2023.8.20.5001
Partes: CONSORCIO EIT - ENCALSO x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/06/2023