09/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2024 02:54

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:54

Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:39

Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 12:01

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0800151-30.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: CONSORCIO EIT - ENCALSO EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO CONSORCIO EIT - ENCALSO, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 5 de setembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
05/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:31

Juntada de ato ordinatório
05/09/2024 08:31

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 22:34

Juntada de Petição de recurso de apelação
18/08/2024 03:52

Decorrido prazo de CONSORCIO EIT - ENCALSO em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 03:33

Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 16/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2024 07:57

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 07:35

Juntada de ato ordinatório
20/06/2024 18:13

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 09:32

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:32

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:32

Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:32

Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:32

Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:32

Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/04/2024 09:37

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:04

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/04/2024 23:59.
08/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:39

Conclusos para decisão
28/02/2024 02:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:40

Decorrido prazo de CONSORCIO EIT - ENCALSO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:40

Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 01:52

Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 06:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 06:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 06:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:38

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 11:21

Conclusos para julgamento
20/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:08

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 12:00

Conclusos para julgamento
11/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição incidental
10/10/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:00

Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:00

Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:40

Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:40

Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:40

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:40

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:58

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/09/2023 11:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
19/09/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 11:00, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
18/09/2023 18:05

Audiência instrução e julgamento designada para 19/09/2023 11:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
12/09/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2023 08:18

Conclusos para despacho
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:24

Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:20

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 21:54

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 07:21

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023 07:09

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023 07:08

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023 07:07

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023 07:03

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0800151-30.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSORCIO EIT - ENCALSO REU: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Por seus representantes judiciais, intimem-se as partes a fim de que – no prazo de 15 (quinze) dias – manifestem-se acerca da necessidade da realização de audiência de instrução e julgamento, especificando e justificando, conforme o caso, as provas que pretendem produzir e, ao ensejo, requeiram o que entenderem de direito.

Em caso de inércia, todos ficam cientes de que os autos virão conclusos para julgamento.

Após, à conclusão.

Cumpra-se.

Natal/RN, 6 de julho de 2023.

PATRICIA GONDIM MOREIRA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:24

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 06:30

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:21

Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:21

Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:16

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 26/04/2023.
27/04/2023 04:11

Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 04:11

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 04:11

Decorrido prazo de LUCAS SARAIVA JORDAO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 04:11

Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 26/04/2023 23:59.
13/03/2023 23:43

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 14:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:43

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:40

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:25

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:54

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:53

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
17/01/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 15:25

Juntada de custas
03/01/2023 15:12

Conclusos para despacho
03/01/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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