TJRN - 0884982-45.2022.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 12:33
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 00:27
Decorrido prazo de CONSORCIO EIT - ENCALSO em 15/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:55
Decorrido prazo de CONSORCIO EIT - ENCALSO em 06/05/2025 06:00.
-
12/05/2025 17:46
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 17:14
Juntada de Petição de petição incidental
-
12/05/2025 07:57
Publicado Intimação em 02/05/2025.
-
12/05/2025 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
10/05/2025 05:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 17:49.
-
10/05/2025 05:47
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS em 09/05/2025 17:49.
-
10/05/2025 03:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 17:49.
-
10/05/2025 03:42
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS em 09/05/2025 17:49.
-
08/05/2025 19:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 19:44
Juntada de diligência
-
05/05/2025 07:29
Expedição de Mandado.
-
01/05/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0884982-45.2022.8.20.5001 CONSORCIO EIT - ENCALSO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) economist(a) perito(a), Dr.
ROBESPIERRE DO O’ PROCÓPIO BARRETO, conforme documento juntado no ID 149918838, para o dia 13/05/2025, a partir das 9h00, no endereço profissional do Perito na Rua Teatrólogo Meira Pires, 2357, apt., 601, Condomínio Residencial Mandacaru, Capim Macio, Natal / RN.
Natal/RN, 30 de abril de 2025 PETRONIO COSTA DE PAIVA Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
30/04/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 11:42
Juntada de Certidão de eliminação de processo físico digitalizado
-
29/04/2025 20:06
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 02:07
Decorrido prazo de ROBESPIERRE DO O PROCOPIO BARRETO em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:23
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 00:23
Decorrido prazo de ROBESPIERRE DO O PROCOPIO BARRETO em 24/04/2025 23:59.
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01/04/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 01:28
Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 01:28
Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 01:14
Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:49
Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:49
Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:45
Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 31/03/2025 23:59.
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31/03/2025 20:35
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 01:19
Decorrido prazo de ROBESPIERRE DO O PROCOPIO BARRETO em 06/03/2025 23:59.
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06/03/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 04:28
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
06/03/2025 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
06/03/2025 01:59
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
06/03/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
06/03/2025 01:29
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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06/03/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-mail: [email protected] Processo nº: 0884982-45.2022.8.20.5001 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CONSORCIO EIT - ENCALSO Réu: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, e, em cumprimento à decisão Id - 121237174, de 13/05/2024, procedo à intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, oferecerem quesitação e apresentarem assistente técnico.
Após a manifestação das partes, intimar o perito, Via Sistema, para dizer se aceita o valor dos honorários periciais, conforme solicitado por ele no Id - 143043809.
Natal/RN, 28 de fevereiro de 2025 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
28/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2025 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2025 17:24
Juntada de diligência
-
14/02/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 09:21
Expedição de Mandado.
-
30/11/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 09:48
Juntada de ato ordinatório
-
27/11/2024 09:46
Desentranhado o documento
-
27/11/2024 09:45
Juntada de ato ordinatório
-
25/11/2024 08:58
Publicado Intimação em 02/10/2023.
-
25/11/2024 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
12/11/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2024 19:25
Outras Decisões
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 11:59
Decorrido prazo de Estado do RN em 14/06/2024.
-
15/06/2024 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/06/2024 23:59.
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13/06/2024 11:13
Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 11:05
Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 07:28
Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 07:24
Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças em 12/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 04:39
Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 04:39
Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 04:21
Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 04:21
Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 04:21
Decorrido prazo de LUCAS SARAIVA JORDAO em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 04:21
Decorrido prazo de LUCAS SARAIVA JORDAO em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 04:21
Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 04:21
Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 04/06/2024 23:59.
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21/05/2024 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 10:26
Juntada de diligência
-
16/05/2024 07:34
Expedição de Mandado.
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15/05/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 19:33
Outras Decisões
-
19/02/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
03/02/2024 04:24
Decorrido prazo de LUCAS SARAIVA JORDAO em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:24
Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:23
Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Natal em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:23
Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:55
Decorrido prazo de LUCAS SARAIVA JORDAO em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:55
Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:55
Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Natal em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:55
Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 02/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 11:09
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 11:09
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS em 31/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 20:54
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 10:37
Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 10:22
Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 07:09
Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 07:09
Decorrido prazo de LUCAS SARAIVA JORDAO em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 07:09
Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 07:09
Decorrido prazo de LUCAS SARAIVA JORDAO em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 07:08
Decorrido prazo de LUCAS SARAIVA JORDAO em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 07:08
Decorrido prazo de LUCAS SARAIVA JORDAO em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 07:08
Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 07:07
Decorrido prazo de LISE LIMA LOPES em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 06:30
Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 06:30
Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 02:02
Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Natal em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 02:02
Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 02:00
Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Natal em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 02:00
Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:45
Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Natal em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:45
Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:44
Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Natal em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:44
Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 18/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 12:22
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 12:21
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 08:23
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 08:23
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 07:26
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 07:26
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS em 17/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 15:10
Juntada de diligência
-
06/10/2023 06:53
Publicado Intimação em 02/10/2023.
-
06/10/2023 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
06/10/2023 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
06/10/2023 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
02/10/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 07:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 07:56
Juntada de devolução de mandado
-
29/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0884982-45.2022.8.20.5001 AUTOR: CONSORCIO EIT - ENCALSO REU: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DECISÃO Vistos etc.
Designe-se audiência de instrução para a data de 07/11/2023, às 10:00h (dez horas), a ser realizada de forma remota por videoconferência, na plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio do aplicativo Teams, cujo link de acesso será disponibilizado às partes e às testemunhas, nestes autos, logo após a publicação da presente decisão.
Esclareço que, embora a audiência seja realizada remotamente, as partes ficam cientes que devem informar as testemunhas da audiência, inclusive com os protocolos de acesso, salvo existindo requerimento expresso e justificado para que haja intimação por este juízo, nos moldes do que dispõe o §4º, do art. 455, do CPC.
Proceda-se com a intimação, por mandado, do Sr.
Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, para participar da audiência, conforme requerido pelo Estado do Rio Grande do Norte (ID 93077776), nos termos do art. 455, § 4º, III, do CPC.
Publique-se e cumpra-se.
NATAL/RN, 26 de setembro de 2023.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
28/09/2023 11:29
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 11:29
Expedição de Mandado.
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28/09/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:16
Audiência instrução e julgamento designada para 07/11/2023 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
26/09/2023 14:47
Outras Decisões
-
11/07/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 10:46
Conclusos para julgamento
-
28/06/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 07:58
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 05:44
Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO LIMA em 13/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:07
Decorrido prazo de LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE em 10/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 18:49
Juntada de Petição de contestação
-
18/10/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 16:33
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
23/09/2022 10:48
Juntada de custas
-
23/09/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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