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TJMA - 0803874-43.2019.8.10.0000
Partes: RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 28/05/2020
TJDFT - 0761423-94.2023.8.07.0016
Partes: FERNANDA MATHIAS DE SOUZA GARCIA x EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMG - 1944945-27.2022.8.13.0000
Partes: FERNANDO VIANA CABRAL x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 10/02/2025
TJMG - 3141307-88.2014.8.13.0024
Partes: MARCELO TESHEINER CAVASSANI e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 16/09/2019
TJMG - 5036231-60.2022.8.13.0024
Partes: JOSE GERALDO NOGUEIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: CESAR AUGUSTO MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2024
TJMG - 5174769-89.2020.8.13.0024
Partes: MARIA BEATRIZ CARDOSO GUIMARAES LISBOA e outros x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/12/2020
TJMG - 5026097-76.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MANOEL CARLOS FILHO
Advogado: ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/03/2024
TJMG - 2785761-29.2011.8.13.0024
Partes: SONIA MARGARIDA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: EDUARDO MACHADO DIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/02/2025
TJMG - 5236160-74.2022.8.13.0024
Partes: JUSSARA DI SALVIO RODRIGUES x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: DANIELA DOS SANTOS SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 23/05/2025
TJMG - 1963438-81.2024.8.13.0000
Partes: ADELAIDE CAETANO SIEIRO NEVES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 05/03/2025