07/08/2024 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/08/2024 16:03

Transitado em Julgado em 06/08/2024
16/07/2024 13:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 596327/2024
16/07/2024 13:00

Protocolizada Petição 596327/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/07/2024
09/05/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024
08/05/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2024
08/05/2024 07:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
22/03/2024 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/03/2024 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/03/2024 10:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Ministerio Publico - Mpmg

Liniquer Alvaro Alvim

Advogado: Thalles Henrique Santos Ribeiro

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 16/05/2023 14:51

Ministerio Publico - Mpmg

Liniquer Alvaro Alvim

Advogado: Jayme Henrique Abreu Junior

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 09/09/2025 00:00

Municipio de Contagem

Instituto Elizabeth Kalil LTDA - EPP

Advogado: Rafael de Lacerda Campos

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 30/08/2023 00:00

Hudson Dias Romualdo

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Alexandre Ramos dos Santos

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 26/04/2023 00:00

Municipio de Belo Horizonte

Manoel Carlos Filho

Advogado: Bruno Pereira Belisario Santos

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 02/07/2024 00:00