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TJPA - 0021121-20.2005.8.14.0301

Partes: GOVERNO DO ESTADO DO PARA x MARIA HEBE DA SILVA SANTOS

Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 26/09/2005

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TJPA - 0015306-37.2008.8.14.0301

Partes: JOSE GOMES DE ALMEIDA e outros x SELMA DE ASSIS MAIA

Advogado: SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 24/04/2008

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TJPA - 0801083-51.2022.8.14.0076

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ACARA e outros x RONILSON CARNEIRO BARROS

Advogado: NILVYA CIDADE DE SOUZA e outros

1ª instância - Vara Unica de Acara

Ajuizamento: 09/09/2022

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TJPA - 0802180-47.2023.8.14.0401

Partes: MACELA MARQUES LIMA x LEANDRO REIS REZENDE

Advogado: BRENO ARTHUR DA SILVA VIEIRA

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Ajuizamento: 05/02/2023

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TJPA - 0817723-27.2022.8.14.0401

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x EZEQUIEL MIRANDA DOS SANTOS e outros

Advogado: BRENO ARTHUR DA SILVA VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias

Ajuizamento: 05/06/2025

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TJPA - 0817723-27.2022.8.14.0401

Partes: DELEGACIA DO CONSUMIDOR - DIOE - BELEM x MONICA TEIXEIRA CHAVES e outros

Advogado: JOAO ASSUNCAO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem

Ajuizamento: 20/09/2022

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TJPA - 0846905-67.2022.8.14.0301

Partes: JOAO DOS SANTOS ARRUDA FILHO x RAIMUNDA TEREZINHA DE KOS MIRANDA e outros

Advogado: RAPHAEL NOGUEIRA VON PAUMGARTTEN e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 02/06/2022

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TJPA - 0846905-67.2022.8.14.0301

Partes: JOAO DOS SANTOS ARRUDA FILHO x RAIMUNDA TEREZINHA DE KOS MIRANDA e outros

Advogado: RAPHAEL NOGUEIRA VON PAUMGARTTEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt

Ajuizamento: 30/09/2024

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TJPA - 0811439-66.2023.8.14.0401

Partes: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER e outros x CLEO ANDERSON FELISBERTO NASCIMENTO

Advogado: RUBIA CAMILA MACIEL DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Ajuizamento: 07/06/2023

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TJPA - 0848938-93.2023.8.14.0301

Partes: MARINA DA CRUZ BARBOSA CORREA x EQUATORIAL ENERGIA S/A

Advogado: BRENO ARTHUR DA SILVA VIEIRA

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Ajuizamento: 29/05/2023

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