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TJSC - 5045455-19.2022.8.24.0023
Partes: MATHEUS FONSECA RIBEIRO x AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP e outros
Advogado: PAULO RIBEIRO FERREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 16/03/2022
TJSC - 5096591-55.2022.8.24.0023
Partes: JOACIR OLIVEIRA DE SOUZA x AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP
Advogado: HELENA ALVES RIZZATTI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 25/08/2022
TJSC - 5013469-81.2021.8.24.0023
Partes: MARCOS JULIANO FRANCO CORREA e outros x AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP e outros
Advogado: PAULO RIBEIRO FERREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 09/02/2021
TJSC - 5020746-51.2021.8.24.0023
Partes: MANOEL JOSE CUSTODIO DE MELO x AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 15/03/2021
TJSC - 5020746-51.2021.8.24.0023
Partes: AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP x MANOEL JOSE CUSTODIO DE MELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/08/2023
TJSC - 5008787-54.2019.8.24.0023
Partes: AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP x CELESC DISTRIBUICAO S.A.
Advogado: LUCAS VIEIRA PEREIRA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/02/2020
TJSC - 5008787-54.2019.8.24.0023
Partes: AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP x CELESC DISTRIBUICAO S.A.
Advogado: PAULO RIBEIRO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/09/2023
TJSC - 0312303-31.2018.8.24.0023
Partes: AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP x AFERISUL - AFERICOES VEICULARES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 09/01/2019
TJSC - 5003117-23.2022.8.24.0090
Partes: RAFAEL MANOEL SOARES x AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP
Advogado: PAULO RIBEIRO FERREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 13/12/2023
TJSC - 5001286-08.2020.8.24.0090
Partes: JONATA DOS SANTOS x AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP
Advogado: PAULO RIBEIRO FERREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 15/02/2024