TJSC - 5020746-51.2021.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 15:21
Baixa Definitiva
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29/02/2024 13:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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29/02/2024 13:34
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP
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29/02/2024 13:34
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MANOEL JOSE CUSTODIO DE MELO
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29/02/2024 13:31
Juntada - Guia Cancelada - AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP - Guia 5912511 - R$ 635,09
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27/02/2024 14:16
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/02/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/01/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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08/12/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 17:11
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023
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28/11/2023 14:19
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50207465120218240023
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04/08/2023 16:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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04/08/2023 16:44
Alterado o assunto processual
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03/08/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 14:25
Juntada de Petição
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30/06/2023 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 44. Guia: 5912511 Situação: Em aberto.
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30/06/2023 10:26
Juntada - Guia Gerada - AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP - Guia 5912511 - R$ 635,09
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30/06/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/06/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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18/05/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2023 18:18
Julgado procedente em parte o pedido
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09/05/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2022 14:41
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/05/2022 12:57
Conclusos para decisão
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10/05/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/03/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/12/2021 19:13
Determinada a intimação
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14/12/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2021 17:52
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:09:00). Refer. Evento 23
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11/12/2021 17:52
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:09:00). Refer. Evento 24
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15/10/2021 13:04
Conclusos para despacho
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14/10/2021 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/09/2021 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/09/2021 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2021 22:10
Ato ordinatório praticado
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20/09/2021 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL JOSE CUSTODIO DE MELO. Justiça gratuita: Deferida.
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20/09/2021 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/08/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2021 14:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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17/08/2021 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2021 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/06/2021 15:13
Determinada a intimação
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25/06/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2021 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2021 15:58
Juntada - Guia Cancelada - MANOEL JOSE CUSTODIO DE MELO - Guia 1325550 - R$ 1.120,00
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24/06/2021 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL JOSE CUSTODIO DE MELO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/03/2021 18:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNS03FP01)
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05/03/2021 17:49
Juntada - Guia Gerada - MANOEL JOSE CUSTODIO DE MELO Guia nº 1.325.550 - R$ 1.120,00
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05/03/2021 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL JOSE CUSTODIO DE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2021 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2021
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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