TJSC - 5003117-23.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL MANOEL SOARES

CPF *58.***.*62-18

Advogados

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB: 030707/SC

CPF *55.***.*98-30

Polo Passivo

Partes

AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP

CNPJ: 82.511.825/0001-35

Advogados

PAULO RIBEIRO FERREIRA

OAB: 003976/SC

CPF *59.***.*63-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 15:31

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 27/01/2024 00:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/01/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 13/12/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 07:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP

  • 13/12/2023 07:25

    Transitado em Julgado

  • 13/12/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 11/12/2023 23:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 10/11/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 18:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 19:47

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003117-23.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 104) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO RIBEIRO FERREIRA RECORRIDO: RAFAEL MANOEL SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 20/10/2023 14:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 14:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 104

  • 20/10/2023 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/12/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 10:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 21/11/2022 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/11/2022 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/11/2022 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 16 Parte Isenta

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 25/10/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 14:04

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2022 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/08/2022 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/08/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 16:01

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/04/2022 13:19

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 09/02/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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