13/05/2024 16:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001777-38.2024.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 142
13/05/2024 16:16

Baixa Definitiva
13/05/2024 16:15

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
08/05/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/05/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/05/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/05/2024 18:23

Decisão interlocutória
07/05/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 18:43

Conclusos para decisão
18/04/2024 18:03

Juntada de Petição
18/04/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 35.501,58
17/04/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/04/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/04/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> JCAJC
10/04/2024 18:06

Transitado em Julgado
10/04/2024 18:06

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/04/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
07/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2024 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
19/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024 Data da sessão: 07/03/2024 09:00
19/02/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003135-43.2021.8.24.0037/SC (Pauta: 124) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: RICARDO SILVA POROSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA TEALDI GHIGGI (OAB SC027549) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA DRI (OAB SC054897) ADVOGADO(A): Elisandra Riffel Cimadon (OAB SC025780) ADVOGADO(A): RONI EDSON FABRO (OAB SC007535) ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA LOPES (OAB SC025690) ADVOGADO(A): IZADORA GONCALVES PAMATO DE SOUZA (OAB SC051568) ADVOGADO(A): GLECIANE PEREIRA KATSCHI (OAB SC052216) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
16/02/2024 12:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
16/02/2024 12:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/03/2024 09:00 Sequencial: 124
16/02/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/01/2024 10:13

Conclusos para decisão com Contrarrazões
29/01/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
26/01/2024 13:46

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:51

Despacho
18/12/2023 06:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
15/12/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/12/2023 12:48

Juntada de Petição
12/12/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/12/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/11/2023 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/11/2023 17:25

Juntada de Petição
22/11/2023 17:17

Juntada de Petição
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/11/2023 15:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/11/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/11/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/11/2023 19:33

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
07/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:12

Decisão interlocutória
07/11/2023 11:53

Juntada de Petição
07/11/2023 08:42

Juntada de Petição
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 09/11/2023 09:00:00
23/10/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003135-43.2021.8.24.0037/SC (Pauta: 105) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: RICARDO SILVA POROSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA TEALDI GHIGGI (OAB SC027549) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA DRI (OAB SC054897) ADVOGADO(A): Elisandra Riffel Cimadon (OAB SC025780) ADVOGADO(A): RONI EDSON FABRO (OAB SC007535) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
20/10/2023 14:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
20/10/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/10/2023 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2023 09:00 Sequencial: 105
11/05/2023 14:53

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
10/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/05/2023 14:55

Juntada de Petição
25/04/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
11/04/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:57

Recebido o recurso de Apelação
27/02/2023 15:56

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2023 15:56

Juntada de Certidão
22/02/2023 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 71 (15/02/2023). Guia: 5042131 Situação: Baixado.
22/02/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/02/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/02/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5042131, Subguia 2645460 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.441,83
15/02/2023 08:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5042131, Subguia 2645460
15/02/2023 08:40

Juntada - Guia Gerada - RICARDO SILVA POROSKI - Guia 5042131 - R$ 1.441,83
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
26/01/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2023 16:00

Julgado improcedente o pedido
26/10/2022 10:03

Juntada de Petição
24/10/2022 14:40

Conclusos para julgamento
24/10/2022 14:39

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências Videoconferência do JEC - 19/10/2022 15:30. Refer. Evento 47
21/10/2022 20:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/10/2022 17:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/10/2022 11:04

Juntada de Petição
19/10/2022 10:55

Juntada de Petição
18/10/2022 17:26

Juntada de Petição
14/10/2022 10:05

Juntada de Petição
16/09/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/09/2022 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/08/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:41

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Videoconferência do JEC - 19/10/2022 15:30
26/08/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/08/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
01/08/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 11:48

Decisão interlocutória
13/04/2022 13:41

Conclusos para decisão
13/04/2022 13:41

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Videoconferência do JEC - 12/04/2022 15:00. Refer. Evento 27
13/04/2022 08:54

Juntada de Petição
12/04/2022 15:19

Juntada de Petição
11/04/2022 14:10

Juntada de Petição
17/02/2022 14:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
08/02/2022 13:57

Expedição de ofício - 1 carta
07/02/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/02/2022 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/01/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:09

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Videoconferência do JEC - 12/04/2022 15:00
20/01/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2022 16:25

Decisão interlocutória
05/11/2021 17:01

Conclusos para decisão
05/11/2021 10:51

Juntada de Petição
04/11/2021 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/10/2021 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 21:31

Decisão interlocutória
05/10/2021 15:30

Conclusos para decisão
05/10/2021 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/09/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 16:05

Decisão interlocutória
13/09/2021 15:39

Alterado o assunto processual
09/08/2021 16:56

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JCA01CV01 para JCAJC01)
05/08/2021 15:46

Juntada de Certidão
04/08/2021 17:10

Decisão interlocutória
03/08/2021 14:41

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/08/2021 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2021 16:30

Decisão interlocutória
30/07/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 17:09

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO SILVA POROSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

E-MAIL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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