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TJRJ - 0855377-41.2025.8.19.0001
Partes: STARCO ENERGIA LTDA x AUDITORA FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.12
Advogado: RENAN TEIXEIRA DE MELLO DO NASCIMENTO
1ª instância - Capital 38 Vara Civel
Ajuizamento: 09/05/2025
TJRJ - 0074802-24.2024.8.19.0001
Partes: AIR BP BRASIL LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - AFR 64.12
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/06/2024
TJRJ - 0160176-47.2020.8.19.0001
Partes: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/08/2020
TJRJ - 0044569-78.2023.8.19.0001
Partes: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL (AFR 64.12)
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/04/2023
TJRJ - 0292104-24.2020.8.19.0001
Partes: PAN AMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.12 (ANTIGA SUL) e outros
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 15/12/2020
TJRJ - 0292104-24.2020.8.19.0001
Partes: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.12 (ANTIGA SUL) e outros x PANAMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/10/2024
TJRJ - 0175004-43.2023.8.19.0001
Partes: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA REGIONAL DA CAPITAL AFR 64.12
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/12/2023
TJRJ - 0955370-91.2024.8.19.0001
Partes: CLARO S.A. x ESTADO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/11/2024
TJRJ - 0083198-24.2023.8.19.0001
Partes: CONDE BONFIM COMERCIO DE CALCADOS LTDA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/07/2023
TJRJ - 0196222-35.2020.8.19.0001
Partes: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. (NOV) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/09/2020