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TJTO - 0005603-85.2023.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS PROSISPEN x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/02/2023
TJTO - 0007983-13.2025.8.27.2729
Partes: INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES EIRELI x ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS PROSISPEN
Advogado: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD e outros
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 21/02/2025
TJTO - 0009427-42.2023.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS PROSISPEN
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2024
TJTO - 0020653-20.2024.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS PROSISPEN x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 24/05/2024
TJTO - 0020653-20.2024.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS PROSISPEN x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 25/03/2025
TJTO - 0025726-07.2023.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS PROSISPEN x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: CORALINA FERREIRA MILHOMEM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 26/06/2025
TJTO - 0025726-07.2023.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS PROSISPEN x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: CORALINA FERREIRA MILHOMEM e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 06/03/2024
TJTO - 0025077-42.2023.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS PROSISPEN x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 16/05/2025
TJTO - 0025077-42.2023.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS PROSISPEN x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 27/06/2023