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TJRJ - 0826457-64.2024.8.19.0204
Partes: ANDRE LUIZ DAMASCENO x CLARO S A
Advogado: MARCO ANTONIO FIGUEIRA
1ª instância - Bangu Regional Xvii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 19/10/2024
TJSP - 1000504-84.2025.8.26.0172
Partes: ANDRE LUIZ DAMASCENO x PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Advogado: GILSON MUNIZ CLARINDO
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Eldorado
Ajuizamento: 04/08/2025
TJSC - 0002254-59.2017.8.24.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDRE LUIZ DAMACENO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu
Ajuizamento: 19/06/2017
TJSC - 0002254-59.2017.8.24.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 11/07/2023
TJSC - 5003848-64.2024.8.24.0505
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDRE LUIZ DAMACENO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 21/11/2024
TJSC - 5003848-64.2024.8.24.0505
Partes: ANDRE LUIZ DAMACENO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 06/02/2025
TJSC - 5003025-45.2020.8.24.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDRE LUIZ DAMACENO e outros
Advogado: VITOR FERREIRA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 19/06/2020
TJSC - 5003025-45.2020.8.24.0048
Partes: ANDRE LUIZ DAMACENO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 29/01/2025
TJSP - 1000307-46.2019.8.26.0300
Partes: SEBASTIAO ALVES FILHO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Cumulativa de Jardinopolis
Ajuizamento: 15/03/2019
TJRO - 5018402-80.2023.8.21.0033
Partes: PAMELA DA ROSA e outros x ANDRE LUIS DAMASCENO e outros
Advogado: PATRICIA SAVELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Leandro Raul Klippel
Ajuizamento: 20/08/2025