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TJSC - 0002254-59.2017.8.24.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDRE LUIZ DAMACENO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu
Ajuizamento: 19/06/2017
TJSC - 0002254-59.2017.8.24.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 11/07/2023
TJSC - 5003848-64.2024.8.24.0505
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDRE LUIZ DAMACENO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 21/11/2024
TJSC - 5003848-64.2024.8.24.0505
Partes: ANDRE LUIZ DAMACENO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 06/02/2025
TJSC - 5003025-45.2020.8.24.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDRE LUIZ DAMACENO e outros
Advogado: VITOR FERREIRA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 19/06/2020
TJSC - 5003025-45.2020.8.24.0048
Partes: ANDRE LUIZ DAMACENO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 29/01/2025
TJRJ - 0826457-64.2024.8.19.0204
Partes: ANDRE LUIZ DAMASCENO x CLARO S A
Advogado: MARCO ANTONIO FIGUEIRA
1ª instância - Bangu Regional Xvii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 19/10/2024
TJSP - 1000504-84.2025.8.26.0172
Partes: ANDRE LUIZ DAMASCENO x PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Advogado: GILSON MUNIZ CLARINDO
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Eldorado
Ajuizamento: 04/08/2025
TJSP - 0006166-15.2010.8.26.0417
Partes: ANESIA LUIZA DAMACENA CARDOZO x LUIZ HENRIQUE CARDOZO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Ajuizamento: 18/11/2010
TRF1 - 0010631-72.2018.4.01.3600
Partes: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT x ANDRE LUIZ DAMACENA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 16/07/2018