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TJPA - 0013305-11.2019.8.14.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP e outros
Advogado: JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 24/08/2023
TJPA - 0000480-98.2020.8.14.0005
Partes: RAPHAEL ALBUQUERQUE DE ASSIS (OUTROS_PARTICIPANTES) x ALDEIR COSTODIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Altamira
Ajuizamento: 30/01/2024
TJPA - 0010180-35.2019.8.14.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x SERGIO EDUARDO DA SILVA E SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Max Ney do Rosario Cabral da 3ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 02/05/2024
TJPA - 0010180-35.2019.8.14.0005
Partes: ESTADO DO PARA (OUTROS_PARTICIPANTES) x ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP
Advogado: ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO e outros
1ª instância - Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira
Ajuizamento: 16/09/2019
TJTO - 0005757-41.2024.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOABE VIEIRA OLIVEIRA e outros
Advogado: AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Ajuizamento: 11/03/2024
TJTO - 0000324-22.2025.8.27.2706
Partes: ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINS
Advogado: RAFAEL DUARTE BRITO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Ajuizamento: 09/01/2025
TJMT - 1008978-85.2022.8.11.0004
Partes: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MADEIREIRA VALLE EIRELI e outros
Advogado: ROGERIO NOBREGA DA SILVA
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 18/10/2022
TJMT - 1002103-10.2023.8.11.0087
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MATO GROSSO MADEIRAS LTDA e outros
Advogado: CARLA ANDREIA BATISTA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica Digital dos Juizados Especiais Criminais
Ajuizamento: 20/12/2024
TJMT - 1007268-67.2023.8.11.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x J.C. RIBEIRO PECAS - ME e outros
Advogado: CASSIANE ELIS BRAGANHOL e outros
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 22/08/2023
TJMT - 1001310-89.2023.8.11.9005
Partes: J.C. RIBEIRO PECAS - ME e outros x JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DE LUCAS DO RIO VERDE, MT. e outros
Advogado: PATRICIA RODRIGUES SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 30/10/2023