TJMT - 1008978-85.2022.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAIRO NAKAO DE AGUIAR

CPF *52.***.*00-04

MADEIREIRA VALLE EIRELI

CNPJ: 32.233.011/0001-08

ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

CNPJ: 22.278.700/0001-85

Advogados

ROGERIO NOBREGA DA SILVA

OAB: 14736/MT

CPF *17.***.*20-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0038-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 22:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59

  • 09/09/2025 09:48

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

  • 05/09/2025 10:58

    Decorrido prazo de MADEIREIRA VALLE EIRELI em 04/09/2025 23:59

  • 05/09/2025 10:58

    Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 04/09/2025 23:59

  • 05/09/2025 10:58

    Decorrido prazo de SAIRO NAKAO DE AGUIAR em 04/09/2025 23:59

  • 25/08/2025 18:21

    Publicado Despacho em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 18:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 21/08/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 18:54

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/04/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2025 02:08

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

  • 13/03/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2025 02:05

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

  • 27/01/2025 16:05

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2025 06:13

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

  • 18/11/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos

  • 15/11/2024 02:05

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

  • 04/10/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2024 01:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

  • 13/03/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 20:33

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 20/10/2023 19:15

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

  • 29/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2023 05:21

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 02:39

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 15/07/2023 02:09

    Decorrido prazo de MADEIREIRA VALLE EIRELI em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:09

    Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:09

    Decorrido prazo de SAIRO NAKAO DE AGUIAR em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:09

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:22

    Publicado Despacho em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Cuida-se de Inquérito Policial, instaurado para apurar a suposta prática do delito tipificado no artigo 46, da Lei 9.605/98 e artigo 304, do Código Penal.

    Encaminhem-se os autos à autoridade policial para a realização das diligências necessárias no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, vista ao Ministério Público.

    Retifique-se o fluxo para o fim de constar como procedimento ambiental “[GAB]” ou, subsidiariamente, como “[JECRIM]”.

    Cumpra-se.

    Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

  • 21/06/2023 01:17

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 01:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 01:17

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 01:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 13:46

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 18:06

    Audiência preliminar cancelada em/para 07/12/2022 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 30/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 08/03/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2023 01:48

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 10:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/02/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2023 01:33

    Decorrido prazo de 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE BARRA DO GARÇAS em 01/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 16:58

    Juntada de Petição de ofício

  • 31/01/2023 01:10

    Decorrido prazo de MADEIREIRA VALLE EIRELI em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 01:10

    Decorrido prazo de ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 01:10

    Decorrido prazo de MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 01:10

    Decorrido prazo de A SOCIEDADE em 30/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 07:06

    Decorrido prazo de SAIRO NAKAO DE AGUIAR em 26/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 14:26

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/12/2022 02:45

    Publicado Decisão em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 15/12/2022 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2022 13:20

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/12/2022 13:11

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 17:58

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2022 15:20

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 19:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2022 15:58

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 09:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/11/2022 12:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/10/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 10:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 08:50

    Audiência Preliminar designada para 07/12/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 18/10/2022 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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