26/08/2025 12:55

Lavrada Certidão
26/08/2025 12:53

Lavrada Certidão
26/08/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
25/08/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
20/08/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0000324-22.2025.8.27.2706/TO AUTOR: ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL DUARTE BRITO (OAB TO013318) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério Público, pela manutenção da apreensão da madeira apreendida, mantenho a apreensão do material, devendo este ter posterior destinação na forma da lei.

Cumpra-se.

Intimem-se.
13/08/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 15:43

Conclusão para despacho
12/06/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:20

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 12:56

Conclusão para despacho
14/04/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/03/2025 12:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0018471-67.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 46
25/03/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2025 15:26

Expedido Ofício
24/03/2025 14:39

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 18:23

Conclusão para despacho
10/03/2025 09:58

Lavrada Certidão
29/01/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 20
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
21/01/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/01/2025 08:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1JECRI
20/01/2025 08:50

Lavrada Certidão
17/01/2025 17:25

Lavrada Certidão
17/01/2025 17:23

Lavrada Certidão
17/01/2025 17:15

Lavrada Certidão
17/01/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/01/2025 15:52

Expedido Ofício
17/01/2025 13:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5638373, Subguia 72352 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 337,00
17/01/2025 13:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5638374, Subguia 72294 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
17/01/2025 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 18:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1JECRI -> COJUN
16/01/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
16/01/2025 18:11

Lavrada Certidão
16/01/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:20

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 12:58

Conclusão para despacho
16/01/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/01/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2025 10:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5638373, Subguia 5468039
14/01/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 16:02

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 17:03

Protocolizada Petição
09/01/2025 17:02

Conclusão para despacho
09/01/2025 17:02

Processo Corretamente Autuado
09/01/2025 16:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5638374, Subguia 5468055
09/01/2025 15:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/01/2025 15:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - Guia 5638374 - R$ 50,00
09/01/2025 15:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALTERNATIVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - Guia 5638373 - R$ 337,00
09/01/2025 15:42

Distribuído por dependência - Número: 00184716720238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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