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TJPB - 0801810-16.2017.8.15.0251
Partes: AGAPITO FERNANDES PINHEIRO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Sousa
Ajuizamento: 31/07/2020
TJPB - 0801810-16.2017.8.15.0251
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x AGAPITO FERNANDES PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 29/12/2022
TJPB - 0819996-20.2024.8.15.0000
Partes: AGAPITO FERNANDES PINHEIRO e outros x 1 TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 30/08/2024
TJPB - 0854536-08.2024.8.15.2001
Partes: SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Benedito da Silva
Ajuizamento: 07/03/2025
TJPB - 0854536-08.2024.8.15.2001
Partes: JOSENILDO ALMEIDA LIRA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 02/09/2024
TJPB - 0810318-32.2024.8.15.0371
Partes: AGAPITO FERNANDES PINHEIRO x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Sousa
Ajuizamento: 14/12/2024
TJPB - 0810318-32.2024.8.15.0371
Partes: ESTADO DA PARAIBA x AGAPITO FERNANDES PINHEIRO
Advogado: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 21/03/2025
TJRN - 0801562-09.2023.8.20.5131
Partes: AGAPITO FERNANDES PINHEIRO x COMARCA DE SAO MIGUEL/RN
Advogado: JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 06/10/2023