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TJBA - 0047420-37.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JORGE EDUARDO GONSALVES SANTOS e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 06/07/2016
TJBA - 8000945-42.2019.8.05.0203
Partes: MUNICIPIO DE ALCOBACA x ADROALDO RIBEIRO COSTA JUNIOR
Advogado: AELTON DANTAS RAINER
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Prado
Ajuizamento: 11/09/2019
TJBA - 0047420-37.2010.8.05.0001
Partes: WILSON GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/06/2010
TJBA - 8017430-84.2021.8.05.0256
Partes: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS x ADROALDO RIBEIRO COSTA JUNIOR
Advogado: DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 15/10/2021
TJBA - 8010148-87.2024.8.05.0256
Partes: ITAMAR NUNES SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 12/11/2024
TJBA - 0111793-43.2011.8.05.0001
Partes: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/11/2011
TJBA - 0303860-07.2015.8.05.0256
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x BRUNO DOS SANTOS VIEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Crime Juri Exec. Penais de Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 30/11/2015
TJBA - 0303860-07.2015.8.05.0256
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 21/01/2025