25/07/2025 17:26

Decorrido prazo de ADROALDO RIBEIRO COSTA JUNIOR em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 09:58

Comunicação eletrônica
24/07/2025 09:58

Comunicação eletrônica
24/07/2025 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
03/07/2025 05:47

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:46

Expedição de E-Carta.
20/02/2025 14:22

Expedição de sentença.
20/02/2025 14:22

Expedição de ato ordinatório.
20/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8017430-84.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Adroaldo Ribeiro Costa Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8017430-84.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: ADROALDO RIBEIRO COSTA JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
07/01/2025 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 19:59

Cominicação eletrônica
07/01/2025 19:59

Cominicação eletrônica
07/01/2025 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/12/2024 10:41

Conclusos para julgamento
26/12/2024 10:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
06/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:27

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:43

Expedição de ato ordinatório.
31/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:12

Expedição de carta via ar digital.
13/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 08:22

Expedição de despacho de citação por ar digital.
20/10/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 09:28

Conclusos para despacho
15/10/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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