TJBA - 0303860-07.2015.8.05.0256
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 12:02
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
08/05/2025 12:02
Baixa Definitiva
-
08/05/2025 12:02
Transitado em Julgado em 08/05/2025
-
08/05/2025 12:01
Transitado em Julgado em 08/05/2025
-
08/05/2025 00:13
Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS VIEIRA em 07/05/2025 23:59.
-
22/04/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Jose Luiz Firmo Queiroz em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de SDPM Adroaldo Ribeiro Costa Junior em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Diego da Silva Ramos em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Deonestor Dias dos Santos em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Audeir de Jesus dos Santos em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Joanos Marcos Pereira Prates em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Natalino Pereira dos Santos em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Eliene de Souza dos Santos em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Erica Souza da Silva em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Roberta Bitencourt A. Ribeiro em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Edina Alves de Souza Macedo em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Eliane Silva de Oliveira em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Gilma Lima da Silva em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Ariele Moura V. de Vasconcellos em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de José Pereira Torres em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Leila Márcia Alves Silva em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Alessandra B C Silva em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Lucia de Fátima O de Jesus em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Liliane Maria Fernandes C Gomes em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Simone Souza de Almeida em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Rone AParecida Araujo da Silva Andrade em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Edmilza Costa Gomes Batista em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Luzinete Costa de Andrade em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Kátia Sirlene das Flores Lima em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Nilza S F da Cunha em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Jackson Silveira Prates em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Aline da Conceição da Silva em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Celmany Soares de Andrade em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Thayse Santos Oliveira em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Nadia Viana Pechir em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Celidalva da Silva Gama em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de luana Silva Costa em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Sonia Ramos de Sousa em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Lucilene de Jesus Dionor em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Jakeline Cirino Ferraz em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Giovana Guerra Said em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Maria de Jesus Santos Bahia em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Deiviani Oliveira Silva em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Selma Ferreira Campos em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Wilhian Souza de Oliveira em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Valma Gigante de Souza Bezerra em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Idalba Caires da Silva em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Liani Tavares da Silva em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 17:58
Decorrido prazo de Lindineia Silva Oliveira em 16/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 18:46
Juntada de Petição de Documento_1
-
01/04/2025 01:05
Publicado Ementa em 01/04/2025.
-
01/04/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
19/03/2025 16:39
Conhecido o recurso de BRUNO DOS SANTOS VIEIRA (APELANTE) e provido em parte
-
19/03/2025 11:25
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 11:03
Conhecido o recurso de BRUNO DOS SANTOS VIEIRA (APELANTE) e provido em parte
-
18/03/2025 18:41
Juntada de Petição de certidão
-
18/03/2025 18:32
Deliberado em sessão - julgado
-
10/03/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 18:42
Incluído em pauta para 18/03/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
-
10/03/2025 15:16
Solicitado dia de julgamento
-
21/02/2025 11:25
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Pedro Augusto Costa Guerra
-
08/02/2025 00:07
Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS VIEIRA em 07/02/2025 23:59.
-
08/02/2025 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:30
Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS VIEIRA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0303860-07.2015.8.05.0256 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jose Luiz Firmo Queiroz Terceiro Interessado: Sdpm Adroaldo Ribeiro Costa Junior Terceiro Interessado: Diego Da Silva Ramos Terceiro Interessado: Deonestor Dias Dos Santos Terceiro Interessado: Audeir De Jesus Dos Santos Terceiro Interessado: Joanos Marcos Pereira Prates Terceiro Interessado: Natalino Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Eliene De Souza Dos Santos Terceiro Interessado: Erica Souza Da Silva Terceiro Interessado: Roberta Bitencourt A.
Ribeiro Terceiro Interessado: Edina Alves De Souza Macedo Terceiro Interessado: Eliane Silva De Oliveira Terceiro Interessado: Gilma Lima Da Silva Terceiro Interessado: Ariele Moura V.
De Vasconcellos Terceiro Interessado: José Pereira Torres Terceiro Interessado: Leila Márcia Alves Silva Terceiro Interessado: Alessandra B C Silva Terceiro Interessado: Lucia De Fátima O De Jesus Terceiro Interessado: Liliane Maria Fernandes C Gomes Terceiro Interessado: Simone Souza De Almeida Terceiro Interessado: Rone Aparecida Araujo Da Silva Andrade Terceiro Interessado: Edmilza Costa Gomes Batista Terceiro Interessado: Luzinete Costa De Andrade Terceiro Interessado: Kátia Sirlene Das Flores Lima Terceiro Interessado: Nilza S F Da Cunha Terceiro Interessado: Jackson Silveira Prates Terceiro Interessado: Aline Da Conceição Da Silva Terceiro Interessado: Celmany Soares De Andrade Terceiro Interessado: Thayse Santos Oliveira Terceiro Interessado: Nadia Viana Pechir Terceiro Interessado: Celidalva Da Silva Gama Terceiro Interessado: Luana Silva Costa Terceiro Interessado: Sonia Ramos De Sousa Terceiro Interessado: Lucilene De Jesus Dionor Terceiro Interessado: Jakeline Cirino Ferraz Terceiro Interessado: Giovana Guerra Said Terceiro Interessado: Maria De Jesus Santos Bahia Terceiro Interessado: Deiviani Oliveira Silva Terceiro Interessado: Selma Ferreira Campos Terceiro Interessado: Wilhian Souza De Oliveira Terceiro Interessado: Valma Gigante De Souza Bezerra Terceiro Interessado: Idalba Caires Da Silva Terceiro Interessado: Liani Tavares Da Silva Terceiro Interessado: Lindineia Silva Oliveira Apelante: Bruno Dos Santos Vieira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0303860-07.2015.8.05.0256 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: BRUNO DOS SANTOS VIEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Compulsando detalhadamente os autos, nota-se que a presente Apelação foi distribuída a este Relator por Prevenção em 12/12/2024, conforme Termo de Distribuição de ID 74877870.
Todavia, verifica-se a existência de Habeas Corpus anterior, tombado sob o número 8013548-43.2020.8.05.0000, conforme ID 74862784 e seguintes, e que foi previamente distribuído ao e.
Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, em 01/06/2020, conforme ID 7386049, no âmbito da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal.
Assim, na forma do Regimento Interno deste e.
TJBA, opera-se a distribuição pela prevenção, in verbis: “Art. 160 – A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o Relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (ALTERADO CONFORME EMENDA REGIMENTAL N. 11/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016, DJe 31/03/2016). § 1º – A distribuição de representação criminal, de pedido de providência, de inquérito, de notícia crime, de queixa e de ação penal, bem como a realizada para efeito de concessão de fiança ou de decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa, prevenirá à da ação penal. (ALTERADO CONFORME EMENDA REGIMENTAL N. 11/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016, DJe 31/03/2016). […] § 7º – Se o Relator deixar o Tribunal ou transferir–se de Órgão fracionário, a prevenção permanece no Órgão Julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão.” (Grifo aditado) Sabe-se que o instituto da prevenção serve para evitar a prolação de decisões contraditórias, tendo por objetivo resguardar o interesse da justiça no sentido de evitar a desarmonia entre os julgados, prestigiando a celeridade e efetividade da tutela jurisdicional.
Ante o exposto, torna-se imprescindível a remessa dos presentes autos para a Diretoria de Distribuição de 2º Grau (antigo SECOMGE), a fim de que seja realizada a redistribuição do feito por prevenção no âmbito 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal, por se tratar do Órgão Julgador que primeiramente recebeu habeas corpus relacionado aos fatos dispostos neste feito, conforme dispõe o Regimento Interno deste e.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Salvador, 17 de janeiro de 2025.
DES.
CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO RELATOR -
23/01/2025 02:19
Publicado Despacho em 23/01/2025.
-
23/01/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
21/01/2025 12:04
Conclusos #Não preenchido#
-
21/01/2025 11:30
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/01/2025 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
21/01/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 17:48
Conclusos #Não preenchido#
-
15/01/2025 20:47
Juntada de Petição de PROTOCOLO_AP 0303860_07.2015.8.05.0256_ BRUNO DO
-
15/01/2025 20:44
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0303860-07.2015.8.05.0256 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jose Luiz Firmo Queiroz Terceiro Interessado: Sdpm Adroaldo Ribeiro Costa Junior Terceiro Interessado: Diego Da Silva Ramos Terceiro Interessado: Deonestor Dias Dos Santos Terceiro Interessado: Audeir De Jesus Dos Santos Terceiro Interessado: Joanos Marcos Pereira Prates Terceiro Interessado: Natalino Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Eliene De Souza Dos Santos Terceiro Interessado: Erica Souza Da Silva Terceiro Interessado: Roberta Bitencourt A.
Ribeiro Terceiro Interessado: Edina Alves De Souza Macedo Terceiro Interessado: Eliane Silva De Oliveira Terceiro Interessado: Gilma Lima Da Silva Terceiro Interessado: Ariele Moura V.
De Vasconcellos Terceiro Interessado: José Pereira Torres Terceiro Interessado: Leila Márcia Alves Silva Terceiro Interessado: Alessandra B C Silva Terceiro Interessado: Lucia De Fátima O De Jesus Terceiro Interessado: Liliane Maria Fernandes C Gomes Terceiro Interessado: Simone Souza De Almeida Terceiro Interessado: Rone Aparecida Araujo Da Silva Andrade Terceiro Interessado: Edmilza Costa Gomes Batista Terceiro Interessado: Luzinete Costa De Andrade Terceiro Interessado: Kátia Sirlene Das Flores Lima Terceiro Interessado: Nilza S F Da Cunha Terceiro Interessado: Jackson Silveira Prates Terceiro Interessado: Aline Da Conceição Da Silva Terceiro Interessado: Celmany Soares De Andrade Terceiro Interessado: Thayse Santos Oliveira Terceiro Interessado: Nadia Viana Pechir Terceiro Interessado: Celidalva Da Silva Gama Terceiro Interessado: Luana Silva Costa Terceiro Interessado: Sonia Ramos De Sousa Terceiro Interessado: Lucilene De Jesus Dionor Terceiro Interessado: Jakeline Cirino Ferraz Terceiro Interessado: Giovana Guerra Said Terceiro Interessado: Maria De Jesus Santos Bahia Terceiro Interessado: Deiviani Oliveira Silva Terceiro Interessado: Selma Ferreira Campos Terceiro Interessado: Wilhian Souza De Oliveira Terceiro Interessado: Valma Gigante De Souza Bezerra Terceiro Interessado: Idalba Caires Da Silva Terceiro Interessado: Liani Tavares Da Silva Terceiro Interessado: Lindineia Silva Oliveira Apelante: Bruno Dos Santos Vieira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0303860-07.2015.8.05.0256 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: BRUNO DOS SANTOS VIEIRA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer opinativo.
Salvador, data registrada no sistema.
Carlos Roberto Santos Araújo Desembargador Relator -
19/12/2024 01:42
Publicado Despacho em 19/12/2024.
-
19/12/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
17/12/2024 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
17/12/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 15:12
Conclusos #Não preenchido#
-
12/12/2024 14:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
12/12/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:05
Recebidos os autos
-
12/12/2024 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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