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TJSP - 0038716-02.1984.8.26.0053
Partes: BENEDITO ESTEVAO DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BRUNO PROENCA ALENCAR e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/10/2005
TJSP - 0421086-42.1996.8.26.0053
Partes: HONORATO GUIMARAES VALLU FILHO e outros x FAZENDA DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE NOGUEIRA SAMPAIO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/07/2007
TJSP - 1000842-80.2025.8.26.0100
Partes: JULIA GOMES BATISTA e outros x AMBIENZA ARTE & DESIGN LTDA e outros
Advogado: TATIANA NAOMI YOSHIDA
1ª instância - 21 Civel de Central
Ajuizamento: 07/01/2025
TJSP - 0412596-36.1993.8.26.0053
Partes: MARCOS ANTONIO DE MENEZES SANTOS e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO . e outros
Advogado: LEONARDO LIMA CORDEIRO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/11/2007
TJSP - 2117459-18.2025.8.26.0000
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BRUNA MACARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira
Ajuizamento: 23/04/2025
TJSP - 0513945-92.1987.8.26.0053
Partes: BENEDITO MARTINS RIBEIRO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LAURINDO LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/09/2005
TJSP - 0045007-18.1984.8.26.0053
Partes: ARNALDO PADILHA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JULIANA TREVISAN e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 31/07/2008
TJSP - 0416384-19.1997.8.26.0053
Partes: ANTONIO DE ABREU e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 18/01/2006
TJSP - 0408432-62.1992.8.26.0053
Partes: ENRIQUE CONDINHOTO NETO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 17/08/2005
TJSP - 0401800-83.1993.8.26.0053
Partes: JOSE BERTOLINI e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/08/2007