TJSP - 0513945-92.1987.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 05:02
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 05:02
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 05:01
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 05:01
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 05:01
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 05:01
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 13:12
Expedição de Carta.
-
05/09/2025 13:12
Expedição de Carta.
-
05/09/2025 13:12
Expedição de Carta.
-
05/09/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 03:21
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 19:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/09/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0513945-92.1987.8.26.0053 (053.87.513945-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Geraldo Ribeiro Pereira - - Antonio Branco - - José Carlos Correa Leite - - Antonio Andrade Arraiz (FALECIDO) - - Manoel Rodrigues de Oliveira - - Antonio Bazzuco - - Alvaro Luz - - Celio Pereira - - Elbio Pietrobon - - Fenelon Alves da Silva - - Florencio Francisco Teixeira - - Izaias do Valle - - Joao Ramalho - - Joel Vieira do Nascimento - - Jose Costa de Oliveira - - Jose Gonçalves Onofre Junior (FALECIDO) - - Jose Otaviano - - Luiz Lucarelli - - Maria Berenice Bonetti - - Mauricio Ferreira Luz - - Nelson Levy e outros - Wagner Menin Martins e outros - ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS (cessionárria) - - Comercial Papelyna de Embalagens Ltda - - Comercial Papelyna de Embalagens Ltda - - Fernanda Souza Alves Silva ( HERDEIRA ) - - Best Quimica Ltda. - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda = CEDENTE VICENTE MARIANO - - Jose Paulon ( CEDENTE ) - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. ( Cedente Solutri Ass. e Soluç~s Tributárias ) - - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda (cedente: RDR Emp.
Asses.
Contábi- Termo Retrateis Ind. e Com. l - Eirel - - Luiz Carlos Lozio ( cedente - Tecnoperfil Taurus Ltda ) - - V.M Leon Engenharia e Construçoes LTDA cedente = Idezio Pereira de Campos ) - - Magazine Luiza S/A - - Mapi Adm. de Bens Ltda ( cedente - Marinex Despachos Transp. e Serviços Ltda ) - - Tux Representações de Comerciais Ltda. - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Hélio José Cury (cessionário) e outros - Gilda Otaviano da Cunha e outros - Augusto Melo Rosa - - Solange fonseca levy (herdeira de Nelson Levy) - - Marcelo Fonseca Levy (herdeiro de Nelson Levy) - - marcos Fonseca Levy (herdeiro de Nelson Levy) - - TECHNICAL FILTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Engemet Metalurgia e Comércio Ltda - - Univen Refinadora de Petróleo Ltda. - - STM Industrial Ltda - - Aspen Distribuidora de Cobustiveis Ltda. - - Settor Transportes Ltda - - Scorpion Transportes Ltda; - - Ohima Confecções de Roupas Ltda EPP - - Textil Tabacow S.A. - - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda - - NS Ind. de Aparelhos Médicos Ltda - - Nikar Emb Plásticas - - Coml.
Papelyna - - Industria de Plasticos Indeplast - - Nova Lata - - Technical Filter - - Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda. - - TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - - Magazine Luiza S/A - - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda - ME - - BABY ROGER DO BRASIL LTDA. - - LESTE MARINE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - - Keyworld Embalagens Ltda - - Embnews Global Logística Ltda - - Alflash Distribuidora de Bebidas LTDA. - - CASTIGLIONE & CIA.
LTDA. - - Plastcor do Brasil Ltda - - SAVON IND.
COM., IMP.
E EXPORTAÇÃ LTDA. - - Multiverde Papéis Especiais Ltda. - - Industria Metalurgica Baptistucci Ltda - - AUTO POSTO LIDER DE JABOTICABAL LTDA. e outros - Rosy Eny Lopes Rodrigues e outros - Servimed Comercial Lrda. - - Best Quimica Ltda. - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda e outros - Auto Posto Lider de Jaboticabal Ltda - - Wheaton Brasil Vidros Ltda - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Rápido Sete Lagos Logística LTDA EPP - - Polytechno Indústria Química Ltda - - Marcos Martins Advogados Associados - - Massa Falida de Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda - - CINALP Produtos Alimentícios Ltda. - - Tux Distribuidora de Combustíveis Ltda. - - HBM Transportes Ltda EPP - - N.C Games & Arcades - Com.
Imp.
Expo.
Loc.
Fitas e Máq.
Ltda - - Greca Distribuidora de Asfalto Ltda - - Novalata Beneficiamento e Comércio de Embalagens Ltda - - TECHNICAL FILTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA - - Wanderley Birollo e outros - Brassuco Distribuidora de Bebidas Alimenticias Ltda. e outros - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda - - Wanderley Birollo - - Braspress Transpostes Urgentes ltda - - N C Games & Arcades - Comércio Importação Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda - - Dirceu Cardoso Goncalves - - Almeida Prado Consultoria Ltda. - - Cbe Bandeirante de Embalagens Ltda - - Patrizi & Fernandes Indústria e Comércio Ltda. - - Pagnozi, Pagnozzi & Associados Consultoria Jurídica e Empresarial Ltda - - Jandinox Ind e Com Ltda - - Mecanica Indl Centro Ltda - - Indústria de Plásticos Indeplast Eireli - - Transportadora Savo Ltda - - N C Games & Arcade com Imp Ex Lo F Mq Lt - - Univen Refinaria de Petroleo LTDA - Cedente Airton Rodrigues Silva e Reginaldo Espolador - - Danapur Comercial Cosméticos Ltda. - - Rápido Sete Lagos Logística LTDA EPP - - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NOL IPANEMA III - - Jetta Transportes e Logística Ltda - - Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda e outros - Ipanema Ii - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Ii Não Padronizado - - Para fins de intimação e outros - Execução nº 2005/015768
Vistos. 1 - Preliminarmente, cumpra a serventia a decisão anterior expedindo-se os mandados de levantamento nela autorizados e certificando todos os valores ainda retidos nos autos para viabilizar a análise dos pedidos de levantamento. 2 - Fls. 35953/36006, 36083/36104: Aguarde-se o cumprimento do determinado no item anterior para análise do pedido de levantamento. 2.1 - Anoto para controle o oficio da 2ª Vara do Trabalho de Barueri determinando o cancelamento da penhora anotada no rosto destes autos. 3 - Fls. 36007/36070: Aguarde-se o cumprimento do determinado no item 1 supra para análise do pedido de levantamento. 4 - Fls. 36105/36107: Aguarde-se o cumprimento do determinado no item 1 supra para análise do pedido de levantamento. 5 - Fls. 36108/36137: Para análise do pedido de habilitação formulado pelos sucessores do coautor Rafael Augusto de Oliveira apresentem os interessados as procurações com poderes para dar e receber quitação de todos os sucessores ou indiquem a sua localização nos autos, se o caso.
Prazo: 15 dias. 6 - Fls. 35083/35092, 35214/35216 e 36138/36143: Tendo em vista a apresentação dos documentos solicitados passo a apreciar as cessões noticiadas. 6.1 - Quanto ao coautor José Caffeo, prejudicada a análise da cessão visto que, com a exclusão do percentual reservado a titulo de honorários contratuais, o credor só poderia dispor de 70% do crédito, todavia no instrumento de fls. 19554/19556 foi cedido percentual superior, o que exige a retificação do documento no prazo de 15 dias. 6.2 - Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos coautores Nelson Rodrigues, Roque Vicentini e Jose Bagatin.
Prazo de 15 dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%.
Decorrido o prazo do item anterior sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a CESSÃO de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Nelson Rodrigues (CPF:*49.***.*49-49), em favor da cessionária Industria de Plásticos Indeplast Ltda (CNPJ:48.***.***/0001-07), bem como a RECESSÃO desta para Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda e desta para a cessionária final: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda - CNPJ 11.***.***/0001-07, conforme Instrumentos de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 19700/19701, 19702/19705 e 19693/19697.EP 13976/97.
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à(s) fl(s). 35105/35110, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ.Dispensada a comunicação a DEPRE pois há depósito integral nos autos.
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 6.3 - Decorrido o prazo do 6.2 supra, sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a CESSÃO de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Roque Vicentini (CPF:*99.***.*03-04), em favor da cessionária Industria de Plásticos Indeplast Ltda (CNPJ:48.***.***/0001-07), bem como a RECESSÃO desta para Termo Retrateis, desta para Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda e, por fim, desta para a cessionária final: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda - CNPJ 11.***.***/0001-07, conforme Instrumentos de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 19661/19663, 19601/19603, 19670/19675 e 19579/19585.EP 13976/97.
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à(s) fl(s). 35105/35110, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ.Dispensada a comunicação a DEPRE pois há depósito integral nos autos.
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 6.4 - Decorrido o prazo do 6.2 supra, sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a CESSÃO de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Jose Bagatin (CPF:*29.***.*73-20), em favor da cessionária Industria de Plásticos Indeplast Ltda (CNPJ:48.***.***/0001-07), bem como a RECESSÃO desta para Termo Retrateis, desta para Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda e, por fim, desta para a cessionária final: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda - CNPJ 11.***.***/0001-07, conforme Instrumentos de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 19624/19625, 19621/19623, 19670/19675 e 19579/19585.
EP 13976/97.
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à(s) fl(s). 35105/35110, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ.
Dispensada a comunicação a DEPRE pois há depósito integral nos autos.
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 6.5 - Quanto ao pedido de levantamento, aguarde-se o cumprimento do determinado no item 1 supra para análise do pedido de levantamento. 7 - Fls. 36144/36145: Aguarde-se o cumprimento do determinado no item 1 supra para análise do pedido de levantamento. 8 - Fls. 36146//36147: Aguarde-se o cumprimento do determinado no item 1 supra para análise do pedido de levantamento. 9 - Fls. 36148/36159: Providencie a serventia a retificação do cadastro da cessionária no SAJ para que passe a constar "Massa Falida de Settor Transportes Ltda" bem como inclua-se o nome do administrador judicial Abdel Kader Salem-OAB/SP 180.675 como representante da cessionária. 10 - Fl. 36160: Defiro.
Exclua-se do SAJ o nome do advogado. 11 - Fls. 18504/18527, 19366/19389, 36161/36162: Para análise do pedido a cessionária deverá trazer aos autos nova procuração visto que a de fl. 31316 não confere à advogada os poderes específicos para dar e receber quitação.
Prazo: 15 dias. 12 - Fls. 3535/3537 e 36163/36169: Prejudicada a análise das cessões noticiadas visto que as folhas indicadas pela advogada (fls. 3535/3537) não correspondem aos documentos por ela mencionados.
A cessionária deverá se manifestar nos termos do item 4 da decisão de fls. 34947/34948. 13 - Fls. 36195/36197: Aguarde-se o cumprimento do determinado no item 1 supra para análise do pedido de levantamento. 14 - Fls. 8122/8145 e 8213/8236, 35742 e 36198/36199: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos coautores Paulo Sabino da Silva e Pedro Rodrigues Tenorio.
Prazo de 15 dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%.
Decorrido o prazo do item anterior sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a CESSÃO de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário Paulo Sabino da Silva (CPF: *12.***.*95-72) e Pedro Rodrigues Tenorio (CPF: *80.***.*76-04), em favor da cessionária Wheaton Brasil Vidros Ltda (CNPJ:60.***.***/0001-95),conforme Instrumentos de Cessão de Direitos Creditórios acostados às fls. 8137/8141 e 8228/8233.
EP 13976/97.
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à(s) fl(s). 8144 e 8235, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ.Dispensada a comunicação a DEPRE pois há depósito integral nos autos.
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 15 - Fls. 36200/36203: Aguarde-se o cumprimento do determinado no item 1 supra para análise do pedido de levantamento. 16 - Fls. 36204/36207: Cumpra a serventia o determinado no item 12.3 da decisão de fls. 35936/35952. 17 - Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), KAREN RINDEIKA SEOLIN (OAB 157281/SP), DIEGO SATTIN VILAS BOAS (OAB 159846/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), ANIBAL CASTRO DE SOUSA (OAB 162132/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), ERNESTO RENAN DE MORAIS (OAB 165217/SP), JULIANO PAULO MENDES DE SOUZA (OAB 165624/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), ANTONIO CARLOS SÁ LOPES (OAB 170037/SP), MARIA LUIZA VASCONCELOS MORENO (OAB 155278/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), RICARDO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (OAB 213576/SP), FABIO BOSQUETTI DA SILVA COSTA (OAB 213178/SP), ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP), ROQUE HERMINIO D´AVOLA FILHO (OAB 208530/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA ROQUE (OAB 206946/SP), EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA ROQUE (OAB 206946/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), CARLOS FERNANDO ZACARIAS SILVA (OAB 198384/SP), EDUARDO BROCK (OAB 230808/SP), ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP), CLAUDINEIA MONTEIRO (OAB 244589/SP), SIDNEY SEIDY TAKAHASHI (OAB 242924/SP), GUSTAVO BARROSO TAPARELLI (OAB 234419/SP), GUSTAVO BARROSO TAPARELLI (OAB 234419/SP), EDUARDO BROCK (OAB 230808/SP), EDUARDO BROCK (OAB 230808/SP), EDILANNE MUNIZ PEREIRA (OAB 219694/SP), SIMONE MIRANDA NOSÉ (OAB 229599/SP), FRANCISCO EVANDRO SILVA VENCESLAU (OAB 229233/SP), PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (OAB 222363/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ANTONIO CARLOS SÁ LOPES (OAB 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MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), ANTONIO GOMES (OAB 118319/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), JOBERGIL REZENDE (OAB 119763/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), CELSO PASSOS (OAB 137235/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), DANIEL VERIANO RAQUEL (OAB 130077/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), JOSE FERNANDO GODOY DELEO (OAB 130738/SP), VILMA ANDRADE DA SILVA ARRAIS (OAB 133328/SP), VILMA ANDRADE DA SILVA ARRAIS (OAB 133328/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), ROBERTO GESSI MARTINEZ (OAB 136269/SP), TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO (OAB 333554/SP), JOSE THALES SOLON DE MELLO (OAB 70648/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB 274642/SP), ANA PAULA MORO DE SOUZA (OAB 273460/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 270867/SP), FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 270867/SP), FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 270867/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), WADI ATIQUE (OAB 269060/SP), ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES (OAB 353244/SP), LUIZ CLAUDIO BRAVO (OAB 150811/RJ), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ALINE SAMIRA RICCIOPPO (OAB 355273/SP), CAROLINE SANTOS BISPO (OAB 353828/SP), ROBERTO GUENDA (OAB 10856/SP), ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES (OAB 353244/SP), LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), PAULO EDUARDO DEVITO TRIGO (OAB 341900/SP), INES YATSUDA SAKIAMA NERES DA CUNHA (OAB 338416/SP), GUILHERME FERREIRA BOTELHO (OAB 337605/SP), GUILHERME FERREIRA BOTELHO (OAB 337605/SP), CAIO NASCIMENTO GALATTI (OAB 338000/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), GUILHERME MARTINS DE AZEVEDO SANTOS (OAB 468893/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 35594/SP), JULIA FALCÃO GOMES (OAB 453231/SP), TATIANA NAOMI YOSHIDA (OAB 432484/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), LUIS PAULO CIRNE MEDEIROS (OAB 409889/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), THAÍS CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 366646/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), THAIS FRANÇA DA SILVA (OAB 395168/SP), CAIO MAIA BOZZO (OAB 389854/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), JULIA HELENA MARTINS (OAB 366907/SP), GUSTAVO JOÃO RODRIGUES PINTO (OAB 334820/SP), WILSON ANTONIO PINCINATO (OAB 63144/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), SERGIO DE CARVALHO GEGERS (OAB 252583/SP), FATIMA APARECIDA MOURA BARROS (OAB 69193/SP), EDVANIR JOSE (OAB 75917/SP), EDVANIR JOSE (OAB 75917/SP), SUZANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (OAB 78753/SP), SUZANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (OAB 78753/SP), ROSY ENY LOPES RODRIGUES (OAB 80177/SP), ALPHEU JULIO (OAB 85648/SP), JOAO MACHADO DE CAMPOS FILHO (OAB 86648/SP), APARECIDA LUZIA MENDES (OAB 94342/SP), WILSON JACO DE OLIVEIRA (OAB 97309/SP), MANOEL ROBERTO RODRIGUES (OAB 38794/SP), ANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS PINHEIRO (OAB 57640/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), DIRCEU TEIXEIRA (OAB 48696/SP), DIRCEU TEIXEIRA (OAB 48696/SP), JAYME FERRAZ JUNIOR (OAB 45581/SP), ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA (OAB 43914/SP), ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA (OAB 43914/SP), CELIA TERESA MORTH (OAB 39899/SP), EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 252616/SP), MANOEL ROBERTO RODRIGUES (OAB 38794/SP), SIDONIO VILELA GOUVEIA (OAB 38218/SP), SIDONIO VILELA GOUVEIA (OAB 38218/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), EDNA BRITO FERREIRA (OAB 28028/SP), FLORA REGINA BALLOTIM (OAB 27795/SP), EDSON DOS SANTOS (OAB 255112/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), MARCUS VINICIUS BOREGGIO (OAB 257707/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (OAB 98042/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), PAULO SERGIO DE JESUS (OAB 266782/SP), LIZE SCHNEIDER DE JESUS (OAB 265375/SP), LIZE SCHNEIDER DE JESUS (OAB 265375/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), RODRIGO MANOLO PEREIRA (OAB 266885/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (OAB 98042/SP), CARINE ANGELA DE DAVID (OAB 252517/SP), CINTIA ROLINO LEITÃO (OAB 250384/SP), MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA (OAB 251836/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP) -
25/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:35
Deferido o Pedido
-
13/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 12:07
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
14/05/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 04:51
Suspensão do Prazo
-
02/02/2025 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2025 03:41
Suspensão do Prazo
-
16/12/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 02:36
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2024 21:53
Suspensão do Prazo
-
02/11/2024 14:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 09:22
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:51
Deferido o Pedido
-
18/07/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
12/05/2024 03:22
Suspensão do Prazo
-
09/05/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2024 23:25
Suspensão do Prazo
-
15/02/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/12/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 13:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/12/2023 11:27
Suspensão do Prazo
-
16/12/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 10:23
Deferido o Pedido
-
13/12/2023 17:35
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 23:04
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2023 15:37
Mudança de Magistrado
-
20/10/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 09:19
Autos no Prazo
-
25/08/2023 17:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/08/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 18:11
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
18/05/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 10:42
Ato ordinatório
-
20/03/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
19/03/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 16:17
Mudança de Magistrado
-
13/02/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 03:09
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 14:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/01/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 13:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/12/2022 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2022 10:42
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 01:02
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
20/10/2022 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
11/10/2022 11:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/09/2022 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
24/06/2022 08:29
Mudança de Magistrado
-
20/05/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2021 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2021 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2021 15:08
Ato ordinatório
-
01/10/2020 01:03
Expedição de Ofício.
-
02/04/2020 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2020 16:27
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 17:27
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 14:20
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 17:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2019 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2019 12:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2018 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2018 14:15
Ato ordinatório
-
31/10/2018 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2018 12:24
Ato ordinatório
-
19/10/2018 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2018 10:52
Ato ordinatório
-
02/10/2018 13:04
Ato ordinatório
-
21/09/2018 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
21/09/2018 12:44
Expedição de Certidão.
-
21/09/2018 12:42
Expedição de Certidão.
-
21/09/2018 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2018 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2018 11:40
Decisão
-
04/09/2018 16:08
Conclusos para decisão
-
04/09/2018 14:57
Início da Execução Juntado
-
03/09/2018 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2018 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2018 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2018 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 17:35
Expedição de Certidão.
-
07/08/2018 17:34
Expedição de Certidão.
-
07/08/2018 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2018 12:24
Expedição de Certidão.
-
04/07/2018 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2018 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2018 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2018 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2018 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2018 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2018 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2018 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2018 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2018 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2018 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2018 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2018 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2018 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2018 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2018 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2018 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2018 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2018 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2018 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2018 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2018 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 13:44
Expedição de Certidão.
-
10/04/2018 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2018 11:50
Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 11:48
Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 11:39
Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 11:38
Expedição de Certidão.
-
01/02/2018 17:34
Recebidos os autos do Advogado
-
31/01/2018 17:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
31/01/2018 16:12
Recebidos os autos do Advogado
-
31/01/2018 15:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
31/01/2018 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2018 18:14
Recebidos os autos do Advogado
-
24/01/2018 17:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/01/2018 18:16
Recebidos os autos do Advogado
-
23/01/2018 15:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/01/2018 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2018 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2018 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2018 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2018 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2018 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2018 18:38
Decisão
-
15/01/2018 18:25
Decisão
-
06/12/2017 18:19
Expedição de Mandado.
-
06/12/2017 15:00
Decisão
-
01/12/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
30/11/2017 00:00
Expedição de Certidão.
-
27/11/2017 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2017 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2017 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2017 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2017 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2017 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2017 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2017 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2017 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2017 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2017 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2017 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2017 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2017 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2017 12:38
Expedição de Certidão.
-
12/10/2017 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2017 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2017 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2017 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2017 17:07
Recebidos os autos do Advogado
-
12/09/2017 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2017 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2017 13:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/09/2017 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2017 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2017 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2017 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2017 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2017 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2017 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2017 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2017 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2017 10:55
Decisão
-
14/08/2017 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2017 16:04
Expedição de Mandado.
-
29/07/2017 08:39
Expedição de Certidão.
-
29/07/2017 08:17
Expedição de Certidão.
-
29/07/2017 08:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2017 14:31
Decisão
-
26/07/2017 16:39
Expedição de Mandado.
-
26/07/2017 15:18
Decisão
-
19/07/2017 16:19
Expedição de Mandado.
-
17/07/2017 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2017 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2017 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2017 11:46
Decisão
-
21/06/2017 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2017 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2017 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2017 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2017 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2017 15:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2017 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2017 14:10
Ato ordinatório
-
02/05/2017 16:00
Expedição de Certidão.
-
02/05/2017 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2017 14:32
Recebidos os autos do Advogado
-
18/04/2017 13:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/03/2017 16:06
Recebidos os autos do Advogado
-
24/03/2017 14:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/03/2017 16:24
Recebidos os autos do Advogado
-
14/03/2017 14:24
Expedição de Certidão.
-
13/03/2017 14:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/03/2017 11:26
Expedição de Certidão.
-
13/03/2017 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2017 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2017 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2017 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2017 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2017 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2017 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2017 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2017 19:10
Expedição de Certidão.
-
07/03/2017 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2017 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2017 18:26
Decisão
-
27/02/2017 16:45
Conclusos para decisão
-
27/02/2017 16:40
Expedição de Certidão.
-
27/02/2017 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2017 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2017 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2017 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2017 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2017 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2017 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2017 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2017 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2017 17:00
Expedição de Mandado.
-
14/02/2017 18:25
Decisão
-
07/02/2017 11:35
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
31/01/2017 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2016 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2016 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2016 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2016 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2016 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2016 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2016 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2016 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2016 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2016 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2016 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2016 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2016 11:28
Expedição de Certidão.
-
29/10/2016 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2016 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2016 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2016 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2016 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2016 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2016 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2016 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2016 18:33
Recebidos os autos do Advogado
-
17/10/2016 13:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/10/2016 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2016 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2016 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2016 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2016 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2016 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2016 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2016 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2016 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2016 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2016 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2016 15:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/09/2016 11:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/09/2016 16:44
Expedição de Mandado.
-
19/09/2016 17:09
Expedição de Certidão.
-
13/09/2016 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2016 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2016 11:53
Decisão
-
22/08/2016 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2016 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2016 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2016 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2016 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2016 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2016 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2016 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2016 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2016 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2016 11:01
Expedição de Certidão.
-
05/07/2016 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2016 18:00
Decisão
-
22/06/2016 16:03
Expedição de Mandado.
-
16/06/2016 09:43
Expedição de Certidão.
-
16/06/2016 09:31
Expedição de Mandado.
-
25/05/2016 17:09
Decisão
-
25/05/2016 17:09
Decisão
-
08/04/2016 15:54
Expedição de Certidão.
-
06/04/2016 16:20
Expedição de Mandado.
-
09/03/2016 16:51
Decisão
-
01/03/2016 17:25
Expedição de Certidão.
-
27/01/2016 18:30
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
22/01/2016 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
20/01/2016 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2016 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2016 11:02
Ato ordinatório
-
14/12/2015 12:57
Recebidos os autos do Advogado
-
10/12/2015 14:08
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/12/2015 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2015 12:47
Decisão
-
05/12/2015 20:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2015 19:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/11/2015 12:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
18/11/2015 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2015 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2015 16:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/10/2015 17:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/10/2015 18:32
Expedição de Certidão.
-
23/10/2015 16:36
Expedição de Mandado.
-
05/10/2015 17:53
Decisão
-
06/08/2015 17:06
Recebidos os autos do Advogado
-
06/08/2015 15:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
31/07/2015 18:39
Expedição de Certidão.
-
30/07/2015 12:47
Recebidos os autos do Advogado
-
23/07/2015 10:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
23/07/2015 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2015 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2015 15:39
Decisão
-
08/07/2015 17:03
Conclusos para decisão
-
03/07/2015 17:28
Expedição de Mandado.
-
25/06/2015 17:59
Decisão
-
24/06/2015 16:28
Conclusos para decisão
-
19/03/2015 13:31
Recebidos os autos do Advogado
-
16/03/2015 13:18
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
16/03/2015 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2015 09:46
Recebidos os autos do Advogado
-
24/02/2015 14:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/02/2015 10:21
Recebidos os autos do Advogado
-
20/02/2015 17:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/02/2015 16:34
Recebidos os autos do Advogado
-
19/02/2015 15:13
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/02/2015 18:55
Recebidos os autos do Advogado
-
18/02/2015 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2015 17:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/02/2015 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2015 13:46
Ato ordinatório
-
06/02/2015 13:25
Recebidos os autos do Advogado
-
10/12/2014 20:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2014 20:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
06/12/2014 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2014 14:54
Decisão
-
27/11/2014 13:51
Recebidos os autos do Advogado
-
24/11/2014 12:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
19/11/2014 16:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2014 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2014 12:38
Recebidos os autos do Advogado
-
10/11/2014 13:52
Decisão
-
23/10/2014 13:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/10/2014 16:22
Recebidos os autos do Advogado
-
13/10/2014 11:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
07/10/2014 13:39
Decisão
-
01/10/2014 17:00
Recebidos os autos do Advogado
-
29/09/2014 17:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/09/2014 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2014 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2014 15:46
Ato ordinatório
-
23/09/2014 16:55
Recebidos os autos do Advogado
-
10/09/2014 12:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/09/2014 17:57
Decisão
-
08/08/2014 18:43
Recebidos os autos do Advogado
-
08/08/2014 15:13
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/07/2014 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2014 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2014 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2014 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2014 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2014 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2014 13:30
Recebidos os autos do Advogado
-
13/05/2014 12:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/05/2014 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2014 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2014 16:25
Decisão
-
25/02/2014 14:32
Decisão
-
10/02/2014 17:28
Expedição de Certidão.
-
03/02/2014 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2014 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2014 12:56
Ato ordinatório
-
29/01/2014 14:34
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
23/01/2014 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2014 18:53
Decisão
-
16/11/2013 15:20
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
13/11/2013 15:08
Decisão
-
06/11/2013 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2013 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2013 17:17
Decisão
-
25/10/2013 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2013 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2013 15:22
Expedição de Mandado.
-
02/10/2013 17:19
Expedição de Certidão.
-
23/09/2013 14:01
Decisão
-
21/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
21/08/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
20/08/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/08/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
01/08/2013 00:00
Decisão
-
01/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
17/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/04/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/03/2013 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
06/03/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
13/02/2013 00:00
Proferido Despacho
-
15/12/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2012 00:00
Decisão
-
21/11/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
26/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
14/09/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/09/2012 00:00
Decisão
-
24/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2012 00:00
Expedição de Ofício.
-
15/08/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
14/08/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
20/06/2012 00:00
Decisão
-
14/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
06/06/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
04/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
07/05/2012 00:00
Decisão
-
07/05/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
02/04/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
02/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
21/03/2012 00:00
Decisão
-
14/02/2012 00:00
Decisão
-
14/02/2012 00:00
Decisão
-
20/10/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2011 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
31/08/2011 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
23/08/2011 00:00
Proferido Despacho
-
23/08/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
18/07/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/07/2011 00:00
Decisão
-
15/07/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
29/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
27/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
17/06/2011 00:00
Decisão
-
16/06/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
14/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
04/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
04/05/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
27/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
14/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
08/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
07/04/2011 00:00
Decisão
-
07/04/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
18/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
07/01/2011 00:00
Decisão
-
07/01/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
29/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
21/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
17/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
15/12/2010 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
14/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
06/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
29/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
24/11/2010 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
23/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
21/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
20/10/2010 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
19/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
17/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
16/09/2010 00:00
Decisão
-
18/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/03/2010 00:00
Decisão
-
19/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
08/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2009 00:00
Aguardando Providências
-
10/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
10/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
09/12/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
10/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
30/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
23/10/2009 00:00
Remessa à Procuradoria do Estado
-
19/10/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
19/10/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
16/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
20/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
19/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
19/08/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
18/08/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
14/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
11/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
11/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
16/07/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
08/09/2005 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
28/05/1987 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2005
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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