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TJPI - 0004685-75.2016.8.17.2480
Partes: CONDOMINIO SHOPPING CARUARU x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: BRUNO DE SOUZA ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Caruaru
Ajuizamento: 22/06/2016
TJPI - 0000023-12.2019.8.17.2400
Partes: VENTOS DE SANTA BRIGIDA II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A e outros x MUNICIPIO DE CAETES
Advogado: JOSE FLAVIO ALBUQUERQUE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 13/09/2023
TJCE - 3004065-73.2022.8.06.0001
Partes: FRANCISCO ANTONIO LAPROVITERA TEIXEIRA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: JOSE DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/10/2022
TJCE - 3000478-64.2019.8.06.0222
Partes: CARVALHO & SILVA PROPAGANDA LTDA - ME x HCG EDUCACIONAL LTDA - ME
Advogado: NAYANA CRUZ RIBEIRO e outros
1ª instância - 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/06/2019
TJCE - 0265558-21.2022.8.06.0001
Partes: MARCIA LAPROVITERA DE LIMA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: JOSE DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/08/2022
TJCE - 3024194-65.2023.8.06.0001
Partes: INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS ROSSI MOTA LTDA - ME e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: FABIO PEDROSA VASCONCELOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/06/2023
TJCE - 3018730-60.2023.8.06.0001
Partes: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME x PROCURADOR(A)-CHEFE DA FAZENDA PUBLICA (DIVIDA ATIVA) DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA/CE e outros
Advogado: JOSE DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/05/2023
TJCE - 3018730-60.2023.8.06.0001
Partes: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: JOSE DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/09/2024
TJCE - 0011196-79.2013.8.06.0062
Partes: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA x TRANCETUR TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA
Advogado: JOSE DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Cascavel
Ajuizamento: 18/01/2013
TJCE - 0201795-80.2021.8.06.0001
Partes: DM COMERCIO MODA PRAIA RM LTDA x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 02/04/2025