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TJCE - 3043585-69.2024.8.06.0001
Partes: FRANCISCO SALES MATEUS x DETRAN CE e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE BRITO JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/12/2024
TJRN - 0801005-97.2023.8.20.5106
Partes: MARCOS ANTONIO DE SOUSA MARTINS x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN
Advogado: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 23/01/2023
TJRN - 0801005-97.2023.8.20.5106
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 01/02/2024
TJRN - 0800486-71.2018.8.20.5115
Partes: LIGIA DE OLIVEIRA BARRETO x MUNICIPIO DE CARAUBAS
Advogado: JOSE CARLOS DE BRITO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caraubas
Ajuizamento: 27/12/2018
TJRN - 0800486-71.2018.8.20.5115
Partes: MUNICIPIO DE CARAUBAS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CARAUBAS e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE BRITO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 10/11/2023
TJRN - 0801851-45.2022.8.20.5108
Partes: ADRIANO SOARES FREIRE x DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RN
Advogado: JOSE CARLOS DE BRITO JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 21/07/2024
TJRN - 0801851-45.2022.8.20.5108
Partes: DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RN x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE BRITO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 01/11/2023
TJRN - 0823396-46.2023.8.20.5106
Partes: VALTER FERNANDES DA SILVA x DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RN
Advogado: JOSE CARLOS DE BRITO JUNIOR
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 25/10/2023
TJRN - 0803055-56.2024.8.20.5108
Partes: ANTONIA ADRIANA CAMPOS DE OLIVEIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE BRITO JUNIOR
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 07/08/2024
TJRN - 0803055-56.2024.8.20.5108
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x ANTONIA ADRIANA CAMPOS DE OLIVEIRA
Advogado: JOSE CARLOS DE BRITO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 25/10/2024