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TJPA - 0853134-43.2022.8.14.0301
Partes: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.
Advogado: ISABELLA YOLANDA JACOB NOGUEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 28/06/2022
TJPA - 0848371-96.2022.8.14.0301
Partes: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 02/06/2022
TJPA - 0879285-17.2020.8.14.0301
Partes: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. x PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/01/2021
TJPA - 0879285-17.2020.8.14.0301
Partes: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 17/06/2021
TJPA - 0841178-64.2021.8.14.0301
Partes: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. x ESTADO DO PARA
Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 01/04/2025
TJPA - 0841178-64.2021.8.14.0301
Partes: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 20/07/2021
TJPA - 0845603-37.2021.8.14.0301
Partes: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. e outros x COORDENADOR CHEFE DA COORDENACAO EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ("CEEAT")
Advogado: VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/08/2021
TJPA - 0819718-21.2021.8.14.0301
Partes: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/03/2021
TJPA - 0805511-13.2022.8.14.0000
Partes: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: MARIO GRAZIANI PRADA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 26/04/2022
TJPA - 0805855-95.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.
Advogado: AMANDA HOLANDA FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 19/01/2021