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TJPA - 0899432-59.2023.8.14.0301
Partes: BRAGA & NOGUEIRA LTDA - ME x COORDENADOR DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARA
Advogado: LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 31/10/2023
TJPA - 0003955-09.2010.8.14.0039
Partes: JOAO OLEGARIO PALACIOS e outros x FRIGORIFICO PARAGOMINAS SAFRIPAGO e outros
Advogado: DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 18/11/2010
TJPA - 0003955-09.2010.8.14.0039
Partes: ESTADO DO PARA e outros x FRIGORIFICO PARAGOMINAS SAFRIPAGO e outros
Advogado: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 23/07/2025
TJPA - 0858283-25.2019.8.14.0301
Partes: CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/11/2019
TJPA - 0858283-25.2019.8.14.0301
Partes: CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: NELSON PEREIRA MEDRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0841713-27.2020.8.14.0301
Partes: ERGUE ENGENHARIA LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: THIAGO CARVALHO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 21/03/2024
TJPA - 0841713-27.2020.8.14.0301
Partes: ERGUE ENGENHARIA LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GABRIEL MARGALHO SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 07/08/2020
TJPA - 0805018-35.2024.8.14.0301
Partes: BENDO LOGISTICA LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: THIAGO CARVALHO PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 19/01/2024
TJPA - 0891224-86.2023.8.14.0301
Partes: PETRODADO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO DE INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: GABRIEL MARGALHO SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/10/2023
TJPA - 0817321-81.2024.8.14.0301
Partes: TRANSPORTES MAGALHAES BENEVIDES LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GABRIEL MARGALHO SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/02/2024