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TJPA - 0800192-59.2021.8.14.0013
Partes: ESTADO DO PARA x NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDA
Advogado: GABRIEL MARGALHO SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Capanema
Ajuizamento: 07/02/2022
TJPA - 0005689-29.2017.8.14.0013
Partes: NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: WALDIR GOMES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 06/06/2023
TJPA - 0800890-88.2022.8.14.0091
Partes: ESTADO DO PARA x MARAJO AUTOSERVICOS E COMERCIO
Advogado: DIO GONCALVES CARNEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Salvaterra
Ajuizamento: 06/10/2022
TJPA - 0000439-35.2012.8.14.0063
Partes: x LUIS MARIO MIRANDA DA SILVA
Advogado: DIO GONCALVES CARNEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vigia
Ajuizamento: 29/05/2012
TJPA - 0802633-66.2020.8.14.0039
Partes: LEMES E LEMES CONSTRUTORA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE PARAGOMINAS e outros
Advogado: ARY FREITAS VELOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 12/08/2020
TJPA - 0822187-81.2023.8.14.0006
Partes: CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: PAULO SERGIO LEITE FILHO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 18/10/2023
TJPA - 0801104-05.2022.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA x S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: PAULO SERGIO LEITE FILHO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 31/01/2022
TJPA - 0898869-65.2023.8.14.0301
Partes: T.S.L.BARROSO E CIA LTDA - ME x COORDENADOR DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARA
Advogado: THIAGO CARVALHO PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 31/10/2023
TJPA - 0898973-57.2023.8.14.0301
Partes: LUIZ & DANIELE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME x ESTADO DO PARA
Advogado: THIAGO CARVALHO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0898973-57.2023.8.14.0301
Partes: LUIZ & DANIELE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME x COORDENADOR DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARA
Advogado: THIAGO CARVALHO PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 31/10/2023