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TJTO - 0000361-51.2022.8.27.2707
Partes: ADAILTON RODRIGUES SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 03/02/2022
TJTO - 0002899-94.2020.8.27.2700
Partes: JOSE VENDIDO DO EGITO CURCINO DA SILVA x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 05/02/2020
TJTO - 0005459-04.2023.8.27.2700
Partes: ALEXANDRE DE JESUS VAZ x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/01/2025
TJTO - 0005829-80.2023.8.27.2700
Partes: ENIO WALCACER DE OLIVEIRA FILHO x SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: BRUNO SOUSA AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 19/07/2024
TJTO - 0002219-66.2021.8.27.2703
Partes: RITA DOS SANTOS BRANDAO x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ananas
Ajuizamento: 22/11/2021
TJTO - 0000316-47.2022.8.27.2707
Partes: JOSE GONCALVES NETO x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ALANA BEATRIZ SILVA COSTA e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 31/01/2022
TJTO - 0003302-51.2021.8.27.2725
Partes: HAROLDO BEZERRA DE SOUSA x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 22/11/2021
TJTO - 0002372-30.2021.8.27.2726
Partes: RAFAEL MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO BELFORT x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 22/11/2021
TJTO - 0006061-24.2025.8.27.2700
Partes: MARCIA CARVALHO DA SILVA ARAUJO x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 14/04/2025
TJTO - 0000181-69.2022.8.27.2728
Partes: SILVINO DE PAULA BRITO x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogado: PAMELA RENATA FREIRE MACHADO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 14/03/2022