TJTO - 0003302-51.2021.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120
-
28/05/2025 10:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 121
-
28/05/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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28/05/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
28/05/2025 01:51
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 120
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25/05/2025 23:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 120
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23/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 120
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23/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003302-51.2021.8.27.2725/TOREQUERENTE: HAROLDO BEZERRA DE SOUSAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)DESPACHO/DECISÃOAnte a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no evento 108. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a RPV nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024.
Providências: 1.
Determino o levantamento da suspensão acostada ao evento 86. 2. À COJUN para atualização do cálculo homologado; 3.
Após a juntada do cálculo atualizado, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 4.
Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria N.º 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 5. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.
Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 6. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação.
Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
22/05/2025 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 13:06
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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28/04/2025 15:34
Conclusão para despacho
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10/04/2025 15:20
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
-
09/04/2025 12:06
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> CEPEX
-
06/03/2025 20:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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06/03/2025 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
26/02/2025 22:17
Intimado em Secretaria
-
26/02/2025 22:17
Intimado em Secretaria
-
26/02/2025 12:56
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
-
26/02/2025 12:56
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/02/2025 15:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/02/2025 13:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
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29/01/2025 18:24
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00020447620248272700/TJTO
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04/10/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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30/09/2024 17:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
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30/09/2024 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
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16/09/2024 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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06/09/2024 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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06/09/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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02/09/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 09:40
Protocolizada Petição
-
11/06/2024 16:31
Decisão - Outras Decisões
-
02/04/2024 16:20
Conclusão para despacho
-
27/02/2024 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/02/2024 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
21/02/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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16/02/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/02/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 13:15
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
-
14/02/2024 15:32
Conclusão para despacho
-
14/02/2024 15:01
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOMIR1ECIV/2024/000239 processada no TJTO com o No. 00020447620248272700/TJTO
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22/01/2024 11:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80
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22/01/2024 09:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 79 e 80
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10/01/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 13:43
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
-
10/01/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 16:44
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
-
09/01/2024 16:44
Realizado Cálculo de Liquidação
-
09/01/2024 15:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/01/2024 15:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
-
09/01/2024 15:10
Trânsito em Julgado
-
02/10/2023 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/09/2023 19:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/09/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/08/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 12:56
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
24/01/2023 17:25
Conclusão para despacho
-
02/12/2022 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/11/2022 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
25/11/2022 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
08/11/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 17:24
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
-
08/11/2022 17:19
Lavrada Certidão
-
15/09/2022 16:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/09/2022 14:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
-
14/09/2022 22:02
Despacho - Mero expediente
-
20/07/2022 17:29
Conclusão para despacho
-
31/05/2022 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/05/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
-
20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
10/05/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 22:35
Despacho - Mero expediente
-
04/04/2022 22:11
Conclusão para despacho
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01/04/2022 16:19
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
-
01/04/2022 16:18
Lavrada Certidão
-
14/02/2022 16:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/02/2022 14:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
-
26/11/2021 19:38
Despacho - Mero expediente
-
24/11/2021 13:50
Conclusão para despacho
-
22/11/2021 15:49
Distribuído por dependência - Número: 00155497620208272700/TO
-
22/11/2021 15:41
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
-
26/10/2021 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/09/2021 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/09/2021 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/09/2021 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/09/2021 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/09/2021 17:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
21/09/2021 17:38
Julgamento Anulado
-
10/08/2021 17:35
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
20/07/2021 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/07/2021 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/07/2021 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/07/2021 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2021 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2021 17:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
02/07/2021 17:48
Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
-
31/05/2021 15:00
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
27/05/2021 18:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/05/2021 11:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
-
06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/04/2021 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/04/2021 19:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
23/04/2021 19:19
Julgamento Anulado
-
24/03/2021 17:01
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
18/03/2021 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/02/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2021 15:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
-
06/02/2021 13:46
Protocolizada Petição
-
30/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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20/01/2021 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/01/2021 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/01/2021 12:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
18/01/2021 12:27
Julgamento Anulado
-
01/12/2020 15:48
Distribuído por prevenção - (PRESI)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PAGAMENTO DE CUSTAS • Arquivo
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