TJTO - 0005459-04.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE DE JESUS VAZ

CPF *00.***.*50-06

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

BRUNO SOUSA AZEVEDO

CPF *01.***.*18-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005459-04.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: ALEXANDRE DE JESUS VAZADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 02/09/2025 - Requisição de Pagamento Pequeno Valor Remetida

  • 02/09/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 02/09/2025 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 02/09/2025 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 02/09/2025 17:15

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 29/08/2025 19:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 29/08/2025 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 29/08/2025 19:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/08/2025 13:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 28/08/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 27/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005459-04.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: ALEXANDRE DE JESUS VAZADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 26/08/2025 - Expedido Ofício

  • 26/08/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 26/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:15

    Expedido Ofício

  • 26/08/2025 14:55

    Trânsito em Julgado

  • 03/07/2025 23:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 03/07/2025 23:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 01/07/2025 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 30/06/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 26/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 26/06/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 11:16

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 23/06/2025 11:16

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 23/06/2025 11:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Contador - Cálculo - Conta Atualizada - 23/06/2025 11:08:50)

  • 16/06/2025 20:56

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 27/05/2025 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/05/2025 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/04/2025 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 30/04/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 23/04/2025 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 18:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 22/04/2025 18:26

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 28/03/2025 12:15

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 26/03/2025 19:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 12/02/2025 02:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/01/2025 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 23/01/2025 18:39

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 16/01/2025 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para PRESI)

  • 16/01/2025 16:57

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 16/01/2025 16:57

    Processo Reativado

  • 18/09/2024 19:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/08/2024 15:25

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 15:02

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005459042023827270020240510150255

  • 09/05/2024 17:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 09/05/2024 17:42

    Decisão - Outras Decisões

  • 08/05/2024 12:14

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 08/05/2024 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/03/2024 10:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/03/2024 08:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 20/02/2024 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 19/02/2024 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 05/02/2024 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 17:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 02/02/2024 17:39

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 28/11/2023 11:48

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 01/11/2023 01:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 31/10/2023 16:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/09/2023 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/09/2023 15:38

    Remessa Interna - SCPLE -> SREC

  • 26/09/2023 12:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 26/09/2023 11:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 20/09/2023 17:12

    Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO

  • 06/09/2023 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 04/09/2023 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 22/08/2023 14:07

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 22/08/2023 08:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35

  • 04/08/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:14

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> SCPLE

  • 04/08/2023 16:14

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 04/08/2023 14:11

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08

  • 04/08/2023 14:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 03/08/2023 17:12

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/07/2023 13:41

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/07/2023 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2023 12:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 178

  • 26/06/2023 18:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> SCPLE

  • 26/06/2023 18:12

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/06/2023 16:30

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB08

  • 21/06/2023 16:30

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 21/06/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2023 13:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2023 12:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 29/05/2023 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 29/05/2023 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 03/05/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 13:57

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 03/05/2023 13:57

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 02/05/2023 20:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE

  • 02/05/2023 20:38

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático

  • 28/04/2023 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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