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TJAM - 0013623-07.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x BEATRIZ DO CARMO CHAGAS e outros
Advogado: RILDO VALENTE FREIRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Ajuizamento: 03/11/2022
TJAC - 0716252-30.2023.8.01.0001
Partes: UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE x FRANCISCO CHAGAS ELIAS NETO
Advogado: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Ajuizamento: 10/11/2023
TJAL - 0700189-28.2024.8.02.0045
Partes: RITA DE CASSIA DA SILVA x FRANCISCO SABINO CHAGAS NETO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Murici
Ajuizamento: 28/02/2024
TJCE - 3000998-42.2023.8.06.0009
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO e outros x TAP PORTUGAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/08/2023
TJCE - 3000088-16.2023.8.06.0138
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO x MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pacoti
Ajuizamento: 29/11/2023
TJCE - 3000088-16.2023.8.06.0138
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO x MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA e outros
Advogado: DAVI GUIMARAES MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/08/2024
TJCE - 0004641-90.2014.8.06.0036
Partes: ROGELAN JUNIOR FREITAS QUEIROZ x MUNICIPIO DE ARACOIABA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aracoiaba
Ajuizamento: 26/03/2014
TJCE - 3000022-02.2024.8.06.0138
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO x MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pacoti
Ajuizamento: 19/03/2024
TJCE - 0000180-67.2010.8.06.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO CRISTIANO TAVARES PEREIRA
Advogado: LORENA DE CARVALHO RODRIGUES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte
Ajuizamento: 24/03/2010
TJGO - 5553734-51.2025.8.09.0086
Partes: MARIA ANTONIA LEMES BORGES e outros x EDUARDO ARCOVERDE COUTINHO CARDOSO
Advogado: CLEUNICE LAGE FERREIRA
1ª instância - Itaucu - Vara Judicial
Ajuizamento: 14/07/2025