TJAP - 0013623-07.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS NETO

CPF *06.***.*31-84

BEATRIZ DO CARMO CHAGAS

CPF *11.***.*17-03

SPOLIO D ZIR OLIVIRA DAS CHAGAS

Advogados

RILDO VALENTE FREIRE

CPF *61.***.*00-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 13:45

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 14/11/2024 13:45

    Transitado em Julgado em 30/10/2024

  • 14/11/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 09:20

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 14/11/2024 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 07:59

    Conclusos para despacho.

  • 14/11/2024 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 12:29

    Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 13/11/2024 12:29

    xpedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:24

    Conclusos para despacho.

  • 13/11/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 12:22

    Processo Desarquivado

  • 27/07/2023 14:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPRIOR TRIBUNAL D JUSTICA.

  • 27/07/2023 14:26

    xpedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 13:16

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 21/07/2023 13:05

    xpedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:10

    xpedição de Certidão.

  • 07/07/2023 07:38

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 06/07/2023 10:32

    xpedição de Certidão.

  • 03/07/2023 01:00

    Publicado DCISÃO em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 11:02

    Disponibilizado no DJ letrônico em 01/07/2023

  • 30/06/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:06

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 29/06/2023 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 07:30

    Conclusos para decisão.

  • 29/06/2023 07:30

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 09:36

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 28/06/2023 09:35

    xpedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:29

    Juntada de Contra-razões

  • 14/06/2023 14:06

    xpedição de Certidão.

  • 12/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 19:00

    Disponibilizado no DJ letrônico em 02/06/2023

  • 02/06/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:05

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:03

    Juntada de Agravo em recurso extraordinário

  • 24/05/2023 13:33

    xpedição de Certidão.

  • 22/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 12:58

    xpedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 01:00

    Publicado DCISÃO em 16/05/2023.

  • 12/05/2023 22:54

    Disponibilizado no DJ letrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 12:27

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 12:27

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 09:54

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 11/05/2023 09:20

    Recurso special não admitido

  • 11/05/2023 07:47

    Conclusos para decisão.

  • 11/05/2023 07:47

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 14:22

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 09/05/2023 09:48

    xpedição de Certidão.

  • 06/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 12:00

    Juntada de Contra-razões

  • 27/04/2023 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 19:00

    Disponibilizado no DJ letrônico em 26/04/2023

  • 26/04/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:14

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:11

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 20/04/2023 13:01

    xpedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:18

    xpedição de Certidão.

  • 17/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 07:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 01:00

    Publicado Acórdão em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 20:43

    Disponibilizado no DJ letrônico em 07/03/2023

  • 07/03/2023 09:04

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:03

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 08:57

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 08:04

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 03/03/2023 07:47

    xpedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:32

    Conhecido o recurso de STADO DO AMAPÁ e provido em parte

  • 14/02/2023 07:58

    Conclusos para julgamento.

  • 14/02/2023 07:58

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 05.

  • 13/02/2023 15:32

    xpedição de Certidão.

  • 10/02/2023 11:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/01/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 27/01/2023.

  • 26/01/2023 19:40

    Disponibilizado no DJ letrônico em 26/01/2023

  • 26/01/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/01/2023 11:25

    xpedição de Certidão.

  • 16/01/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 11:35

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 16/01/2023 11:32

    xpedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/11/2022 12:15

    Conclusos para decisão.

  • 04/11/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 20:47

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 05.

  • 03/11/2022 20:46

    xpedição de Certidão.

  • 03/11/2022 20:35

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 10:18

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 03/11/2022 08:04

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 03/11/2022 08:03

    Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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