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TJSC - 5073024-92.2022.8.24.0023
Partes: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: FABIO TADEU RAMOS FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/02/2025
TJSC - 5073024-92.2022.8.24.0023
Partes: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FABIO TADEU RAMOS FERNANDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/04/2025
TJSC - 5073024-92.2022.8.24.0023
Partes: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: FABIO TADEU RAMOS FERNANDES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/06/2022
TJPI - 0061143-84.2022.8.17.2001
Partes: VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: FABIO TADEU RAMOS FERNANDES
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMT - 0003033-86.2014.8.11.0046
Partes: ELIEL RIBEIRO DE SOUZA x LEO MANIERO e outros
Advogado: HULGO MOURA MARTINS e outros
1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 22/09/2014
TJMT - 1038466-47.2017.8.11.0041
Partes: ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 28/06/2018
TJMT - 1038467-32.2017.8.11.0041
Partes: ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 26/02/2018
TJMT - 1010050-76.2023.8.11.0003
Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x KWS SEMENTES LTDA
Advogado: FABIO TADEU RAMOS FERNANDES
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMT - 1018562-65.2022.8.11.0041
Partes: CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: FABIO TADEU RAMOS FERNANDES
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMT - 1018562-65.2022.8.11.0041
Partes: COORDENADOR DE FISCALIZACAO FIXA DE TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros x CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: FABIO TADEU RAMOS FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/07/2022