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TJSC - 5045669-10.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x CEPALAB LABORATORIOS LTDA
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/09/2022
TJSC - 5045669-10.2022.8.24.0023
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/03/2022
TJMA - 0807936-24.2022.8.10.0000
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA - EPP x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 20/04/2022
TJMA - 0807567-30.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CEPALAB LABORATORIOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 14/04/2022
TJMA - 0801039-81.2022.8.10.0031
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA - EPP x J E REPRESENTACAO LTDA - ME
Advogado: MARIANA COELHO DAMATO
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 08/03/2022
TJMA - 0813509-40.2022.8.10.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA - EPP x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2022
TJDFT - 0702974-74.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x CEPALAB LABORATORIOS S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Ajuizamento: 31/05/2022
TJDFT - 0702974-74.2022.8.07.0018
Partes: CEPALAB LABORATORIOS S.A x COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMA - 0812171-65.2021.8.10.0001
Partes: ALEXANDRE AUGUSTO GODINHO DE OLIVEIRA x MEGALAB LABORATORIO CLINICO LTDA - ME
Advogado: REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 05/04/2021
TJMA - 0801281-67.2021.8.10.0001
Partes: SARAH DE SOUSA ABREU e outros x UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME e outros
Advogado: DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 02/11/2023