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TJBA - 0011201-50.1995.8.05.0001
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/03/1995
TJBA - 8013528-15.2021.8.05.0001
Partes: VILMA MARIA BARRETO LEAL x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/10/2023
TJBA - 0080860-39.2001.8.05.0001
Partes: JOANISIO NASCIMENTO DE CERQUEIRA x MARIA LILIAM SANTANA DE SOUZA - ME e outros
Advogado: BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/09/2001
TJBA - 0090211-02.2002.8.05.0001
Partes: AILTON LOPES DE PINHO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BARBARA CAMARDELLI LOI e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8000352-92.2021.8.05.0251
Partes: JOAO OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 18/05/2021
TJBA - 8025350-98.2021.8.05.0001
Partes: JOSEMAR SOUZA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCINEIDE NERY ESTRELA CORDEIRO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/03/2021
TJBA - 8001778-11.2021.8.05.0229
Partes: SILVIO DE OLIVEIRA MATOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 13/07/2021
TJBA - 0080276-64.2004.8.05.0001
Partes: ISAAC FERREIRA DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ISABELA MOREIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8002204-92.2020.8.05.0088
Partes: MANOEL JOAQUIM RODRIGUES x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADRIANA PRADO MARQUES e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Ajuizamento: 03/12/2020
TJBA - 0339267-97.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ROBERVAL JOSE SILVA SANTOS e outros
Advogado: NEY ROBSON SUASSUNA LUCAS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/03/2021