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TJCE - 0000691-96.2007.8.06.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x MARIO EUGENIO LIMA DE CASTRO e outros
Advogado: JOSE JEAN PEREIRA DE ALENCAR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Ajuizamento: 02/05/2007
TJRS - 0834654-65.2022.8.23.0010
Partes: MOACIR JOSE DOS SANTOS x JOAO NATAN FERREIRA
Advogado: MARIA JOSE MOTA SANTOS e outros
1ª instância - Comarca de Mucajai
Ajuizamento: 21/10/2024
TJPE - 0001232-88.1998.8.16.0004
Partes: AROLDO GRESCHECHEN e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/11/1998
TJPE - 0006361-72.2014.8.16.0179
Partes: MARIA HELENA DALBERTO VASCONCELLOS e outros x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/03/2015
TJDFT - 0707074-88.2020.8.07.0003
Partes: MARCIO ANDREY ALVES DOS SANTOS x MOACIR JOSE DOS SANTOS
Advogado: SARAH DE LIMA PINHEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2025
TJDFT - 0707074-88.2020.8.07.0003
Partes: MARCIO ANDREY ALVES DOS SANTOS x MOACIR JOSE DOS SANTOS
Advogado: SARAH DE LIMA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2022
TJDFT - 0707074-88.2020.8.07.0003
Partes: MOACIR JOSE DOS SANTOS x MARCIO ANDREY ALVES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ceil Ndia
Ajuizamento: 14/04/2020
TJSP - 0013067-39.1993.8.26.0564
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 06 Civel de Sao Bernardo do Campo
Ajuizamento: 14/02/2006
TJMS - 0801466-69.2018.8.12.0029
Partes: MARINEUZA DOS SANTOS MOREIRA e outros x FAUSTINO FILHO DOS SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 13/04/2018
TJBA - 8003564-75.2016.8.05.0032
Partes: JOSE ARAGAO DOS SANTOS x UBALDO JOSE DA SILVA
Advogado: LIVALDO CERQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Brumado
Ajuizamento: 22/08/2016