TJDFT - 0707074-88.2020.8.07.0003

04/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0707074882020807000320250904141945

03/09/2025 17:54

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/07/2025 10:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

25/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

23/07/2025 21:50

Não conhecido o recurso de MARCIO ANDREY ALVES DOS SANTOS

17/07/2025 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2025 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025 09:00

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2699244)

17/07/2025 08:08

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

16/07/2025 11:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 648033/2025

16/07/2025 11:02

Protocolizada Petição 648033/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/07/2025

27/06/2025 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2025 Petição Nº 254334/2025 - EDcl no AgInt no

26/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0254334 - EDcl no AgInt no AREsp 2699244 - Publicação prevista para 27/06/2025

23/06/2025 23:59

Embargos de Declaração de MARCIO ANDREY ALVES DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00254334/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2699244/DF

30/05/2025 01:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

29/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025 13:55

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00254334/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2699244/DF

02/04/2025 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

02/04/2025 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 286860/2025

02/04/2025 15:34

Protocolizada Petição 286860/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2025

28/03/2025 01:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/03/2025 Petição Nº 254334/2025 -

27/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 254334/2025. Publicação prevista para 28/03/2025)

26/03/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 254334/2025

26/03/2025 10:03

Protocolizada Petição 254334/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/03/2025

25/03/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 808213/2024 - AgInt

24/03/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0808213 - AgInt no AREsp 2699244 - Publicação prevista para 25/03/2025

17/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de MARCIO ANDREY ALVES DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00808213/2024 - AgInt no AREsp 2699244/DF

10/03/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2025-AJC-4T)

26/02/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

25/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 14:47

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00808213/2024 - AgInt no AREsp 2699244/DF

13/12/2024 21:22

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

02/12/2024 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

02/12/2024 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

29/11/2024 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/11/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

28/11/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000886-2024-AJC-1T)

28/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

27/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 1052298/2024

27/11/2024 11:52

Protocolizada Petição 1052298/2024 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 27/11/2024

25/11/2024 09:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000886-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024

22/11/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2024 16:41

Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00808213/2024 - AgInt no AREsp 2699244/DF

12/11/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

12/11/2024 09:00

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: MS 30070 (2024/0075179-4)

21/10/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024 Petição Nº 808213/2024 - AgInt

18/10/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024 21:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024 21:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0808213 - AgInt no AREsp 2699244 - Publicação prevista para 21/10/2024

17/10/2024 21:10

Determinada a distribuição do feito

09/10/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/10/2024 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/09/2024 e término em 08/10/2024, para MOACIR JOSE DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 808213/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1365.

17/09/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/09/2024 Petição Nº 808213/2024 -

16/09/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 808213/2024. Publicação prevista para 17/09/2024)

16/09/2024 09:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 808213/2024

16/09/2024 09:09

Protocolizada Petição 808213/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/09/2024

30/08/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

29/08/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2024 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024 22:20

Não conhecido o recurso de MARCIO ANDREY ALVES DOS SANTOS

30/07/2024 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/07/2024 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/07/2024 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS