04/09/2025 14:38

Outras Decisões
25/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:52

Juntada de Petição
18/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
29/07/2025 21:21

Juntada de Petição
23/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/07/2025 00:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 22:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/06/2025 12:19

Encerrar documento - restrição
12/06/2025 22:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Morais dos Santos (OAB 38629/CE) Processo 0000691-96.2007.8.06.0140 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Jose Andre dos Santos Santos(fatal) - Réu: Mario Eugenio Lima de Castro - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal, e, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado André Luiz Lima de Castro como incidente nas sanções do art. 121, § 2º, incs.

II e IV, e dos arts. 121, caput, c/c 14, inc.

II, ambos do Código Penal Brasileiro.
09/06/2025 15:45

Expedição de .
09/06/2025 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 20:55

Proferida Sentença de Pronúncia
26/05/2025 15:31

Juntada de Petição
22/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:26

Juntada de Petição
21/05/2025 08:47

Encerrar documento - restrição
21/05/2025 08:47

Encerrar documento - restrição
09/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:35

Processo Reativado
05/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/03/2025 09:42

Encerrar documento - restrição
27/03/2025 09:42

Encerrar documento - restrição
26/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 23:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:26

Encerrar documento - restrição
21/03/2025 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:48

Expedição de .
21/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:20

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 09:30:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.
17/03/2025 12:42

Juntada de Ofício
06/03/2025 13:38

Encerrar documento - restrição
06/03/2025 13:38

Encerrar documento - restrição
06/03/2025 13:38

Encerrar documento - restrição
04/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
04/03/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/03/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
04/03/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:06

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2025 02:11

Encaminhado edital/relação para publicação
07/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:52

Relaxamento de prisão em flagrante
28/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:45

Juntada de Petição
21/01/2025 17:32

Juntada de Carta precatória
20/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:34

Encerrar documento - restrição
20/01/2025 08:35

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:58

Encerrar documento - restrição
17/01/2025 13:58

Encerrar documento - restrição
17/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 08:33

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 13:00

Encerrar documento - restrição
16/01/2025 13:00

Encerrar documento - restrição
16/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:43

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 22:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2024 20:46

Juntada de Petição
19/12/2024 20:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:45

Expedição de .
18/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:38

Expedição de .
18/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 13:46:05, Vara Única da Comarca de Paracuru.
17/12/2024 13:18

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.
16/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:16

Evolução da Classe Processual
02/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 14:02

Encerrar documento - restrição
19/11/2024 14:02

Encerrar documento - restrição
18/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:57

Juntada de Carta precatória
08/11/2024 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 20:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 02:48

Encaminhado edital/relação para publicação
04/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:31

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 11:01

Conclusos
31/10/2024 13:15

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 13:00:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.
25/10/2024 10:55

Juntada de Petição
22/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:09

Expedição de .
18/10/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:45

Encerrar documento - restrição
17/10/2024 09:45

Encerrar documento - restrição
17/10/2024 09:45

Encerrar documento - restrição
17/10/2024 09:45

Encerrar documento - restrição
17/10/2024 09:45

Encerrar documento - restrição
17/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 08:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:06

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:05

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:05

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:05

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:05

Expedição de Mandado.
04/10/2024 20:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2024 20:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação
03/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:45

de Instrução e Julgamento
03/10/2024 11:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 11:29:19, Vara Única da Comarca de Paracuru.
03/10/2024 02:55

Encaminhado edital/relação para publicação
02/10/2024 14:49

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 13:00:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.
01/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:57

Juntada de Petição
29/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:54

Recebida a denúncia
27/09/2024 10:31

Conclusos
19/09/2024 21:56

Juntada de Petição
18/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:50

Expedição de .
18/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 15:22

Expedição de .
02/09/2024 15:14

Juntada de Petição
02/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:54

Juntada de Petição
20/08/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 08:33

Apensado ao processo
25/06/2024 08:57

Conclusos para decisão
25/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:57

Juntada de Petição
24/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:00

Conclusos
19/06/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 18:54

Juntada de Ofício
19/06/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:30

Histórico de partes atualizado
21/01/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 16:24

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Petição
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Petição
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2021 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:17

Juntada de Ofício
19/07/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:17

Juntada de Petição
19/07/2021 15:17

Juntada de Petição
19/07/2021 15:17

Juntada de Petição de Denúncia
19/07/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 13:23

Remetidos os Autos
04/06/2018 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 13:03

Juntada de Outros documentos
06/04/2018 12:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 09:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
27/04/2016 16:33

Juntada de Outros documentos
10/12/2014 14:52

Juntada de Outros documentos
10/12/2014 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2014 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2014 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2014 12:38

Juntada de Outros documentos
24/01/2014 13:09

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 17:50

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
29/08/2011 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2010 13:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2009 14:19

Histórico de partes atualizado
16/12/2009 14:19

Histórico de partes atualizado
27/10/2009 12:31

Juntada de Outros documentos
23/10/2009 08:16

Conclusos para despacho
22/10/2009 16:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2009 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2009 10:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2009 14:19

Histórico de partes atualizado
27/04/2009 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2009 08:17

Juntada de Outros documentos
27/02/2009 08:23

Conclusos para despacho
29/01/2009 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2009 08:02

Expedição de Outros documentos.
23/12/2008 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2008 14:00

Autos entregues em carga ao .
26/11/2008 08:51

Autos entregues em carga ao .
05/11/2008 08:07

Conclusos para despacho
03/11/2008 13:43

Transitado em Julgado em 03/11/2008
28/10/2008 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2008 12:45

Sentença de pronúncia
30/09/2008 08:46

Conclusos para despacho
19/09/2008 14:02

Histórico de partes atualizado
08/09/2008 08:12

Decorrendo prazo
04/09/2008 08:29

Conclusos para despacho
30/07/2008 08:50

Decorrendo prazo
23/07/2008 11:39

Aguardando publicacao
15/07/2008 14:00

Histórico de partes atualizado
09/07/2008 11:48

Autos entregues em carga ao .
08/07/2008 13:58

Histórico de partes atualizado
08/07/2008 08:41

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2008 08:41:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.
03/07/2008 10:22

Expedição de Mandado.
03/07/2008 09:03

Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2008 09:03:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.
02/07/2008 13:57

Histórico de partes atualizado
02/07/2008 08:55

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2008 08:55:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.
10/06/2008 12:46

Expedição de Mandado.
27/05/2008 12:27

Aguardando resposta de ofício
23/05/2008 16:58

Aguardando resposta de ofício
19/05/2008 17:51

Aguardando realização de audiência
25/04/2008 16:16

Aguardando recebimento de mandado pelo oficial
17/04/2008 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2008 14:47

Expedição de Mandado.
16/04/2008 14:04

Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2008 14:04:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.
25/03/2008 11:07

Aguardando devolução de mandado
06/03/2008 12:48

Expedição de Mandado.
06/03/2008 11:26

Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2008 11:26:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.
24/01/2008 11:58

Aguardando designação de audiência
09/01/2008 13:31

Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/01/2008 13:31:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.
17/12/2007 13:26

Aguardando intimação do procurador
17/12/2007 13:26

Expedição de Mandado.
17/12/2007 11:23

Aguardando realização de expediente
12/12/2007 09:00

Conclusos para despacho
10/12/2007 13:51

Histórico de partes atualizado
30/10/2007 11:55

Aguardando cumprimento de carta
26/10/2007 00:00

Histórico de partes atualizado
17/09/2007 15:30

Histórico de partes atualizado
17/09/2007 09:23

Conclusos para despacho
29/08/2007 10:14

Aguardando devolução de carta precatória
27/08/2007 12:30

Suspensão pelo artigo 366 cpp
30/07/2007 13:28

Expedição de Edital.
30/07/2007 11:49

Aguardando realização de expediente
26/07/2007 08:33

Conclusos para despacho
02/07/2007 09:23

Expedição de Carta precatória.
27/06/2007 17:11

Aguardando realização de expediente
27/06/2007 17:08

Registrado para
25/06/2007 17:00

Histórico de partes atualizado
25/06/2007 16:59

Histórico de partes atualizado
25/06/2007 08:14

Conclusos para despacho
21/06/2007 16:55

Histórico de partes atualizado
21/06/2007 15:30

Histórico de partes atualizado
12/06/2007 09:26

Autos entregues em carga ao .
23/05/2007 12:44

Aguardando resposta de ofício
16/05/2007 17:12

Expedição de Ofício.
03/05/2007 13:05

Autos entregues em carga ao .
02/05/2007 14:13

Registrado para
02/05/2007 14:12

Distribuído por sorteio manual
02/05/2007 14:12

Permitir distribuição
02/05/2007 14:12

Em classificação
02/05/2007 13:57

Protocolado
24/03/2007 15:30

Histórico de partes atualizado
24/03/2007 13:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2007

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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Pronúncia • Arquivo

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