TJCE - 0010605-44.2025.8.06.0112
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 10:45
Apensado ao processo
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24/06/2025 16:43
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 07:34
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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09/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Gabriela Lima Vasques (OAB 54636/CE) Processo 0010605-44.2025.8.06.0112 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Requerente: Joci-kleio Ildefonso Pereira - Réu: Ministério Público do Estado do Ceará - Pelo exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de José Kleio Ildefonso Pereira.
Aplico-lhe,
por outro lado, as medidas cautelares diversas da prisão a seguir especificadas, por serem necessárias à regularidade da instrução processual (art. 319 do CPP): I - manter endereço atualizado em juízo, devendo comunicar previamente eventual alteração do endereço residencial e/ou endereço comercial, devendo, ainda, fornecer contato telefônico para possibilitar a intimação remota para comparecimento aos atos processuais, se necessário; II - comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado; III - proibição de se ausentar da Comarca por mais de 8 (oito) dias sem prévia autorização judicial.
Deixo de determinar a apresentação mensal em juízo, ante a suspensão temporária da medida em razão da reforma geral do prédio onde funciona o fórum desta Comarca.
Expeça-se o competente Alvará de Soltura combinado com termo de ciência de medidas cautelares, devendo o réu ser imediatamente posto em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo.
Acoste-se cópia desta decisão ao processo de nº 0011979-08.2019.8.06.0112.
Intime-se.
Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se os autos. -
06/06/2025 11:41
Encaminhado edital/relação para publicação
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04/06/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 12:52
Ofício Devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 12:45
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
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21/05/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 07:29
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 17:39
Revogada a Prisão
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14/05/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 19:31
Juntada de Petição
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13/05/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 10:13
Expedição de .
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08/05/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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