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TJTO - 0018468-06.2019.8.27.2722
Partes: XAVANTE AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS S.A. e outros x ARMANDO REBESQUINI e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE ACADROLLI RIZZARDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 07/07/2025
TJTO - 0000469-09.2025.8.27.2729
Partes: EDINALDO APARECIDO DE SOUZA e outros x ACE - AGRICULTURE COLLATERAL EXPERTS LTDA e outros
Advogado: JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 08/01/2025
TJTO - 0001063-63.2023.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x RITA MARLENE BRANDAO FERREIRA AQUINO
Advogado: AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 24/01/2023
TJTO - 0008963-57.2025.8.27.2729
Partes: GABRIELLA SILVA ANDRADE e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (DETRAN-SC) e outros
Advogado: GUSTAVO WALMIRO ROSSATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 17/07/2025
TJTO - 0001217-39.2023.8.27.2720
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MARIA JOSE AVELAR DA SILVA e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 19/11/2024
TJTO - 0000505-39.2025.8.27.2733
Partes: GUILHERME TEIXEIRA BESERRA SOUZA x AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC e outros
Advogado: TAMIRIS ASSIS CELESTINO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso
Ajuizamento: 17/03/2025
TJTO - 0000066-50.2023.8.27.2716
Partes: DAMIANA ALVES DA SILVA x AGNALDO PAULO DE BRITO e outros
Advogado: EDUARDO CALHEIROS BIGELI e outros
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Ajuizamento: 17/01/2023
TJTO - 0042752-81.2024.8.27.2729
Partes: HILDENETE RIBEIRO LOPES x UNITINS - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 10/10/2024
TJTO - 0024928-75.2025.8.27.2729
Partes: DARK LUZIA DOS SANTOS NETO E SOUZA x SUPERINTENDENTE - AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC - PALMAS e outros
Advogado: JACKLINE DA SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 06/06/2025
TJTO - 0023534-33.2025.8.27.2729
Partes: BANCO SAFRA S A x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/05/2025