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TJBA - 0005719-65.2011.8.05.0000
Partes: ARACI MARIA DE JESUS PEREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 06/05/2011
TJBA - 0000702-10.1995.8.05.0000
Partes: WILSON GARRIDO E OUTROS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ ANTUNES TEIXEIRA DE CERQUEIRA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 20/05/2024
TJBA - 0000144-76.2011.8.05.0000
Partes: ANGELO BRITO OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 30/10/2021
TJBA - 0000664-95.1995.8.05.0000
Partes: EVERALDO COELHO VASCONCELLOS e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANISIO PINHEIRO DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 23/05/2024
TJBA - 0009129-34.2011.8.05.0000
Partes: FLORACY OLIVEIRA E SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/01/2022
TJBA - 0000766-20.1995.8.05.0000
Partes: LAUDELINO BISPO COSTA FILHO e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE LEITE SARAIVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 25/05/1995
TJBA - 0017099-22.2010.8.05.0000
Partes: CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 13/08/2024
TJBA - 0307446-49.2012.8.05.0000
Partes: OLIMPIO SOARES NETO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 25/05/2012
TJBA - 0013620-84.2011.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE PEREIRA e outros
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 26/09/2022
TJBA - 0000769-72.1995.8.05.0000
Partes: ANCYLA MYRIAN DE ARAUJO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 29/05/1995