TJBA - 0017099-22.2010.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 16:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de CELIA MARIA LIMA PIRES em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de DARCI BARBOSA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de DOMITILLA ROMILDA COSTA E SILVA em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA PASSOS em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA LANZA em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de GELCIDA SANTOS FORTE em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de HERNANI MUNIZ MOURAO em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de JASON TEIXEIRA SENA em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de JOSE LANDIM BATISTA em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de MARIA ALINE VIEIRA em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:36
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:35
Decorrido prazo de MILITAO CESAR DE OLIVEIRA NETO em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:35
Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:35
Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:35
Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA ALMEIDA em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:35
Decorrido prazo de ODILON DE CARVALHO em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:35
Decorrido prazo de PAULO ELIEZER AMITAY em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:35
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELISBERTO FREIRE em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:35
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:35
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:35
Decorrido prazo de ALYRIO SOUZA, REP. EDIMIR RIBEIRO SOUZA, CPF: *38.***.*70-06 em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:35
Decorrido prazo de ESPÓLIO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA CPF *05.***.*31-34 REP. POR SANDRA VIRGINIA BATISTA DA SILVA DOS SANTOS CPF *95.***.*20-15 em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:35
Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*13-04 REP. POR LIVIA MARIA DA SILVA BARBOSA- CPF- *17.***.*60-30 em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:35
Decorrido prazo de CAJU CALCULOS JUDICIAIS LTDA em 02/06/2025 23:59.
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02/06/2025 18:44
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 01:02
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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21/05/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82685396
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19/05/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82685396
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17/05/2025 06:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 10:05
Conclusos #Não preenchido#
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25/11/2024 14:46
Juntada de Petição de pedido de preferência
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17/10/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de CELIA MARIA LIMA PIRES em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de DARCI BARBOSA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de DOMITILLA ROMILDA COSTA E SILVA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA PASSOS em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA LANZA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de GELCIDA SANTOS FORTE em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de HERNANI MUNIZ MOURAO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de JASON TEIXEIRA SENA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de JOSE LANDIM BATISTA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de MARIA ALINE VIEIRA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de MILITAO CESAR DE OLIVEIRA NETO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de ODILON DE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de PAULO ELIEZER AMITAY em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELISBERTO FREIRE em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de ALYRIO SOUZA, REP. EDIMIR RIBEIRO SOUZA, CPF: *38.***.*70-06 em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:08
Decorrido prazo de ESPÓLIO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA CPF *05.***.*31-34 REP. POR SANDRA VIRGINIA BATISTA DA SILVA DOS SANTOS CPF *95.***.*20-15 em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:07
Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*13-04 REP. POR LIVIA MARIA DA SILVA BARBOSA- CPF- *17.***.*60-30 em 14/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de CELIA MARIA LIMA PIRES em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de DARCI BARBOSA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de DOMITILLA ROMILDA COSTA E SILVA em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA PASSOS em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA LANZA em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de GELCIDA SANTOS FORTE em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de HERNANI MUNIZ MOURAO em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de JASON TEIXEIRA SENA em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de JOSE LANDIM BATISTA em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de MARIA ALINE VIEIRA em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de MILITAO CESAR DE OLIVEIRA NETO em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de ODILON DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de PAULO ELIEZER AMITAY em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELISBERTO FREIRE em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de ALYRIO SOUZA, REP. EDIMIR RIBEIRO SOUZA, CPF: *38.***.*70-06 em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de ESPÓLIO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA CPF *05.***.*31-34 REP. POR SANDRA VIRGINIA BATISTA DA SILVA DOS SANTOS CPF *95.***.*20-15 em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*13-04 REP. POR LIVIA MARIA DA SILVA BARBOSA- CPF- *17.***.*60-30 em 04/10/2024 23:59.
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02/10/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 01:44
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 0017099-22.2010.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Adelaide Maria De Almeida Couto Novais Cruz Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Antonio Welton De Almeida Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Benedito Cirsoterico De Jesus Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Carlos Pinto De Almeida Castro Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Celia Maria Lima Pires Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Claudionor Coelho De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Darci Barbosa Da Silva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Djalma Mattos Menezes Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Domitilla Romilda Costa E Silva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Espólio De Durval Da Silva Passos Rep.
Por Ana Maria Pereira Passos Registrado(a) Civilmente Como Durval Da Silva Passos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Epiphanio Bispo De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Fernando Da Costa Lanza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Espólio De Fernando Gonçalves De Jesus Rep.
Por Raimunda Filomena Dos Santos Gonçalves Registrado(a) Civilmente Como Fernando Goncalves De Jesus Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Florilda Conceicao Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Gelcida Santos Forte Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Helio Sampaio Cunha Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Hernani Muniz Mourao Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Jaime Fonseca Ribeiro Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Jason Teixeira Sena Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Joao Da Costa Pinto Dantas Neto Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Jose Landim Batista Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Maria Aline Vieira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Maria Zelia Ferreira Da Silva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Militao Cesar De Oliveira Neto Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Nair Pinheiro De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Nilvando Senna Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Nilzete Da Costa Almeida Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Odilon De Carvalho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Paulo Eliezer Amitay Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Pedro Luiz De Avila De Figueiredo Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Raimundo Felisberto Freire Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Espólio De Raymundo Santos Lima Registrado(a) Civilmente Como Raymundo Santos Lima Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Sindicato Dos Servidores Da Fazenda Do Estado Da Bahia Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerido: Estado Da Bahia Espólio: Alyrio Souza, Rep.
Edimir Ribeiro Souza, Cpf: *38.***.*70-06 Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Espólio: Espólio José Augusto Da Silva Cpf *05.***.*31-34 Rep.
Por Sandra Virginia Batista Da Silva Dos Santos Cpf *95.***.*20-15 Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Espólio: Washington Alves Dos Santos - Cpf: *05.***.*13-04 Rep.
Por Livia Maria Da Silva Barbosa- Cpf- *17.***.*60-30 Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Interessado: Caju Calculos Judiciais Ltda Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Iasmin Mota Vivas (OAB:BA61542-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0017099-22.2010.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ e outros (35) Advogado(s): HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
ESPÓLIO DE HERNANI MUNIZ MOURÃO requer: "[...] com fulcro no art. 32, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ1, perante o Juízo da Execução, que seja promovida a sua habilitação, nos termos dos documentos anexos.
Uma vez habilitado, pede que seja cientificado ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TJBA – NACP a referida habilitação para que seja promovida a pertinente alteração da titularidade do crédito objeto do precatório nº 0000311-15.2019.8.05.0000[...]" (ID 62681991).
Intime-se o Estado da Bahia para conhecer e se manifestar sobre o pleito supra, no prazo de 5 (cinco) dias.
Ato contínuo, intimem-se as partes para que possam se manifestar e requererem o que entendem pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.
Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I -
27/09/2024 05:42
Publicado Despacho em 27/09/2024.
-
27/09/2024 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 01:33
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 08:37
Conclusos #Não preenchido#
-
13/08/2024 08:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/08/2024 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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09/08/2024 17:07
Declarada incompetência
-
09/08/2024 12:24
Conclusos #Não preenchido#
-
09/08/2024 11:25
Juntada de Certidão
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06/08/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de CELIA MARIA LIMA PIRES em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de DARCI BARBOSA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de DOMITILLA ROMILDA COSTA E SILVA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA PASSOS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA LANZA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de GELCIDA SANTOS FORTE em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de HERNANI MUNIZ MOURAO em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de JASON TEIXEIRA SENA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSE LANDIM BATISTA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA ALINE VIEIRA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MILITAO CESAR DE OLIVEIRA NETO em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA ALMEIDA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ODILON DE CARVALHO em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de PAULO ELIEZER AMITAY em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELISBERTO FREIRE em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ALYRIO SOUZA, REP. EDIMIR RIBEIRO SOUZA, CPF: *38.***.*70-06 em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ESPÓLIO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA CPF *05.***.*31-34 REP. POR SANDRA VIRGINIA BATISTA DA SILVA DOS SANTOS CPF *95.***.*20-15 em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*13-04 REP. POR LIVIA MARIA DA SILVA BARBOSA- CPF- *17.***.*60-30 em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:02
Decorrido prazo de CAJU CALCULOS JUDICIAIS LTDA em 31/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 05:34
Publicado Decisão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
15/07/2024 13:41
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
11/07/2024 15:21
Conclusos #Não preenchido#
-
11/07/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de CELIA MARIA LIMA PIRES em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de DARCI BARBOSA DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de DOMITILLA ROMILDA COSTA E SILVA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA PASSOS em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA LANZA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de GELCIDA SANTOS FORTE em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de HERNANI MUNIZ MOURAO em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de JASON TEIXEIRA SENA em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de JOSE LANDIM BATISTA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de MARIA ALINE VIEIRA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de MILITAO CESAR DE OLIVEIRA NETO em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de ODILON DE CARVALHO em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de PAULO ELIEZER AMITAY em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELISBERTO FREIRE em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de ALYRIO SOUZA, REP. EDIMIR RIBEIRO SOUZA, CPF: *38.***.*70-06 em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de ESPÓLIO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA CPF *05.***.*31-34 REP. POR SANDRA VIRGINIA BATISTA DA SILVA DOS SANTOS CPF *95.***.*20-15 em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*13-04 REP. POR LIVIA MARIA DA SILVA BARBOSA- CPF- *17.***.*60-30 em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 05:40
Publicado Despacho em 03/07/2024.
-
29/06/2024 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 05:53
Publicado Despacho em 28/06/2024.
-
28/06/2024 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Órgão Especial DESPACHO 0017099-22.2010.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Adelaide Maria De Almeida Couto Novais Cruz Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Antonio Welton De Almeida Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Benedito Cirsoterico De Jesus Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Carlos Pinto De Almeida Castro Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Celia Maria Lima Pires Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Claudionor Coelho De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Darci Barbosa Da Silva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Djalma Mattos Menezes Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Domitilla Romilda Costa E Silva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Espólio De Durval Da Silva Passos Rep.
Por Ana Maria Pereira Passos Registrado(a) Civilmente Como Durval Da Silva Passos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Epiphanio Bispo De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Fernando Da Costa Lanza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Espólio De Fernando Gonçalves De Jesus Rep.
Por Raimunda Filomena Dos Santos Gonçalves Registrado(a) Civilmente Como Fernando Goncalves De Jesus Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Florilda Conceicao Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Gelcida Santos Forte Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Helio Sampaio Cunha Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Hernani Muniz Mourao Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Jaime Fonseca Ribeiro Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Jason Teixeira Sena Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Joao Da Costa Pinto Dantas Neto Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Jose Landim Batista Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Maria Aline Vieira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Maria Zelia Ferreira Da Silva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Militao Cesar De Oliveira Neto Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Nair Pinheiro De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Nilvando Senna Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Nilzete Da Costa Almeida Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Odilon De Carvalho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Paulo Eliezer Amitay Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Pedro Luiz De Avila De Figueiredo Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Raimundo Felisberto Freire Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Espólio De Raymundo Santos Lima Registrado(a) Civilmente Como Raymundo Santos Lima Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Sindicato Dos Servidores Da Fazenda Do Estado Da Bahia Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerido: Estado Da Bahia Espólio: Alyrio Souza, Rep.
Edimir Ribeiro Souza, Cpf: *38.***.*70-06 Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Espólio: Espólio José Augusto Da Silva Cpf *05.***.*31-34 Rep.
Por Sandra Virginia Batista Da Silva Dos Santos Cpf *95.***.*20-15 Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Espólio: Washington Alves Dos Santos - Cpf: *05.***.*13-04 Rep.
Por Livia Maria Da Silva Barbosa- Cpf- *17.***.*60-30 Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Interessado: Caju Calculos Judiciais Ltda Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Iasmin Mota Vivas (OAB:BA61542-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0017099-22.2010.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial REQUERENTE: ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ e outros (35) Advogado(s): HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO registrado(a) civilmente como HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES registrado(a) civilmente como EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS registrado(a) civilmente como LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as informações juntadas pelo BRB (ID 64709333 e anexos).
Salvador/BA, 26 de junho de 2024.
Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR18 -
26/06/2024 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 17:13
Conclusos #Não preenchido#
-
26/06/2024 17:13
Juntada de termo
-
26/06/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 14:43
Juntada de termo
-
26/06/2024 13:46
Conclusos #Não preenchido#
-
26/06/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 09:56
Juntada de termo
-
12/06/2024 09:17
Expedição de Ofício.
-
29/05/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 13:02
Expedição de Alvará.
-
29/05/2024 13:01
Expedição de Alvará.
-
27/05/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 01:07
Publicado Despacho em 23/05/2024.
-
23/05/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
22/05/2024 01:04
Publicado Decisão em 22/05/2024.
-
22/05/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
21/05/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 14:58
Conclusos #Não preenchido#
-
21/05/2024 14:49
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/05/2024 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
20/05/2024 08:58
Declarada incompetência
-
14/05/2024 13:53
Conclusos #Não preenchido#
-
14/05/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 01:10
Publicado Despacho em 13/05/2024.
-
11/05/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
09/05/2024 10:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
06/05/2024 14:41
Juntada de termo
-
30/04/2024 14:17
Conclusos #Não preenchido#
-
30/04/2024 14:16
Juntada de termo
-
15/04/2024 17:41
Juntada de termo
-
15/04/2024 17:41
Desentranhado o documento
-
15/04/2024 17:41
Cancelada a movimentação processual
-
15/04/2024 17:38
Desentranhado o documento
-
15/04/2024 17:18
Juntada de termo
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de CELIA MARIA LIMA PIRES em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de DARCI BARBOSA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de DOMITILLA ROMILDA COSTA E SILVA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA PASSOS em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA LANZA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de GELCIDA SANTOS FORTE em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de HERNANI MUNIZ MOURAO em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de JASON TEIXEIRA SENA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSE LANDIM BATISTA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA ALINE VIEIRA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de MILITAO CESAR DE OLIVEIRA NETO em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA ALMEIDA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ODILON DE CARVALHO em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de PAULO ELIEZER AMITAY em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELISBERTO FREIRE em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ALYRIO SOUZA, REP. EDIMIR RIBEIRO SOUZA, CPF: *38.***.*70-06 em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ESPÓLIO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA CPF *05.***.*31-34 REP. POR SANDRA VIRGINIA BATISTA DA SILVA DOS SANTOS CPF *95.***.*20-15 em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:02
Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*13-04 REP. POR LIVIA MARIA DA SILVA BARBOSA- CPF- *17.***.*60-30 em 11/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 13:18
Expedição de Ofício.
-
09/04/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de CELIA MARIA LIMA PIRES em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de DARCI BARBOSA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de DOMITILLA ROMILDA COSTA E SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA PASSOS em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA LANZA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de GELCIDA SANTOS FORTE em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de HERNANI MUNIZ MOURAO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de JASON TEIXEIRA SENA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de JOSE LANDIM BATISTA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de MARIA ALINE VIEIRA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de MILITAO CESAR DE OLIVEIRA NETO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de ODILON DE CARVALHO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de PAULO ELIEZER AMITAY em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELISBERTO FREIRE em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de ALYRIO SOUZA, REP. EDIMIR RIBEIRO SOUZA, CPF: *38.***.*70-06 em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de ESPÓLIO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA CPF *05.***.*31-34 REP. POR SANDRA VIRGINIA BATISTA DA SILVA DOS SANTOS CPF *95.***.*20-15 em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*13-04 REP. POR LIVIA MARIA DA SILVA BARBOSA- CPF- *17.***.*60-30 em 08/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 13:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/04/2024 01:07
Publicado Despacho em 04/04/2024.
-
04/04/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
01/04/2024 18:43
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
26/03/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 14:30
Conclusos #Não preenchido#
-
21/03/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 01:03
Publicado Despacho em 21/03/2024.
-
21/03/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
16/03/2024 12:51
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
23/02/2024 10:42
Conclusos #Não preenchido#
-
23/02/2024 10:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/02/2024 08:43
Juntada de termo
-
16/02/2024 01:27
Publicado Despacho em 16/02/2024.
-
16/02/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
15/02/2024 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
14/02/2024 05:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:09
Declarada incompetência
-
06/02/2024 10:19
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2024 10:18
Juntada de ato ordinatório
-
06/02/2024 10:01
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 13:47
Expedição de Ofício.
-
18/12/2023 08:27
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 01:02
Publicado Despacho em 13/12/2023.
-
14/12/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 17:04
Conclusos #Não preenchido#
-
11/12/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 01:17
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:17
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:17
Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:17
Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:17
Decorrido prazo de CELIA MARIA LIMA PIRES em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:17
Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:17
Decorrido prazo de DARCI BARBOSA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:17
Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:17
Decorrido prazo de DOMITILLA ROMILDA COSTA E SILVA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:17
Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA PASSOS em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:17
Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:17
Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA LANZA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:17
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:17
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de GELCIDA SANTOS FORTE em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de HERNANI MUNIZ MOURAO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de JASON TEIXEIRA SENA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de JOSE LANDIM BATISTA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de MARIA ALINE VIEIRA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de MILITAO CESAR DE OLIVEIRA NETO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de ODILON DE CARVALHO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de PAULO ELIEZER AMITAY em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELISBERTO FREIRE em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de ALYRIO SOUZA, REP. EDIMIR RIBEIRO SOUZA, CPF: *38.***.*70-06 em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA CPF *05.***.*31-34 REP. POR SANDRA VIRGINIA BATISTA DA SILVA DOS SANTOS CPF *95.***.*20-15 em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:16
Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*13-04 REP. POR LIVIA MARIA DA SILVA BARBOSA- CPF- *17.***.*60-30 em 06/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 01:12
Publicado Despacho em 30/11/2023.
-
01/12/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
29/11/2023 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 14:54
Conclusos #Não preenchido#
-
27/11/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2023 04:10
Publicado Intimação em 24/11/2023.
-
25/11/2023 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
-
23/11/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 01:16
Publicado Despacho em 21/11/2023.
-
22/11/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
20/11/2023 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/11/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de CELIA MARIA LIMA PIRES em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de DARCI BARBOSA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de DOMITILLA ROMILDA COSTA E SILVA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA PASSOS em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA LANZA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de GELCIDA SANTOS FORTE em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de HERNANI MUNIZ MOURAO em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de JASON TEIXEIRA SENA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de JOSE LANDIM BATISTA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de MARIA ALINE VIEIRA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de MILITAO CESAR DE OLIVEIRA NETO em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA ALMEIDA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de ODILON DE CARVALHO em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de PAULO ELIEZER AMITAY em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELISBERTO FREIRE em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de ALYRIO SOUZA, REP. EDIMIR RIBEIRO SOUZA, CPF: *38.***.*70-06 em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de ESPÓLIO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA CPF *05.***.*31-34 REP. POR SANDRA VIRGINIA BATISTA DA SILVA DOS SANTOS CPF *95.***.*20-15 em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*13-04 REP. POR LIVIA MARIA DA SILVA BARBOSA- CPF- *17.***.*60-30 em 14/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 14:59
Conclusos #Não preenchido#
-
10/11/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 01:02
Publicado Despacho em 06/11/2023.
-
07/11/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
01/11/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 10:29
Conclusos #Não preenchido#
-
31/10/2023 10:29
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 01:11
Publicado Despacho em 18/10/2023.
-
19/10/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
16/10/2023 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 17:55
Conclusos #Não preenchido#
-
10/10/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 00:50
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:50
Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:50
Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:50
Decorrido prazo de CELIA MARIA LIMA PIRES em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:50
Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:50
Decorrido prazo de DARCI BARBOSA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:50
Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:50
Decorrido prazo de DOMITILLA ROMILDA COSTA E SILVA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:50
Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA PASSOS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:50
Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:50
Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA LANZA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de GELCIDA SANTOS FORTE em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de HERNANI MUNIZ MOURAO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de JASON TEIXEIRA SENA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de JOSE LANDIM BATISTA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de MARIA ALINE VIEIRA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de MILITAO CESAR DE OLIVEIRA NETO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de ODILON DE CARVALHO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de PAULO ELIEZER AMITAY em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELISBERTO FREIRE em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de ALYRIO SOUZA, REP. EDIMIR RIBEIRO SOUZA, CPF: *38.***.*70-06 em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de ESPÓLIO JOSÉ AUGUSTO DA SILVA CPF *05.***.*31-34 REP. POR SANDRA VIRGINIA BATISTA DA SILVA DOS SANTOS CPF *95.***.*20-15 em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*13-04 REP. POR LIVIA MARIA DA SILVA BARBOSA- CPF- *17.***.*60-30 em 09/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
30/09/2023 01:02
Publicado Despacho em 29/09/2023.
-
30/09/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
-
28/09/2023 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 10:35
Conclusos #Não preenchido#
-
22/09/2023 10:34
Processo Reativado
-
19/09/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de CELIA MARIA LIMA PIRES em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de DARCI BARBOSA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de DOMITILLA ROMILDA COSTA E SILVA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA PASSOS em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA LANZA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de GELCIDA SANTOS FORTE em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de HERNANI MUNIZ MOURAO em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de JASON TEIXEIRA SENA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de JOSE LANDIM BATISTA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de MARIA ALINE VIEIRA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de MILITAO CESAR DE OLIVEIRA NETO em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA ALMEIDA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de ODILON DE CARVALHO em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de PAULO ELIEZER AMITAY em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELISBERTO FREIRE em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de ALYRIO SOUZA, REP. EDIMIR RIBEIRO SOUZA, CPF: *38.***.*70-06 em 23/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 21:11
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 01:07
Publicado Despacho em 18/07/2023.
-
19/07/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
18/07/2023 17:00
Baixa Definitiva
-
18/07/2023 17:00
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/07/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 15:49
Conclusos #Não preenchido#
-
14/07/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 01:03
Publicado Despacho em 10/07/2023.
-
11/07/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
07/07/2023 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/07/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 10:22
Conclusos #Não preenchido#
-
27/06/2023 10:22
Juntada de termo
-
27/06/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de CELIA MARIA LIMA PIRES em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de JASON TEIXEIRA SENA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELISBERTO FREIRE em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA LANZA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de HERNANI MUNIZ MOURAO em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de PAULO ELIEZER AMITAY em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA PASSOS em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA ALMEIDA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de JOSE LANDIM BATISTA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de MARIA ALINE VIEIRA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de ALYRIO SOUZA, REP. EDIMIR RIBEIRO SOUZA, CPF: *38.***.*70-06 em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de ODILON DE CARVALHO em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de MILITAO CESAR DE OLIVEIRA NETO em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de GELCIDA SANTOS FORTE em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de DOMITILLA ROMILDA COSTA E SILVA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de DARCI BARBOSA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:24
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO em 20/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 01:26
Publicado Despacho em 01/06/2023.
-
02/06/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
31/05/2023 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2023 14:48
Conclusos #Não preenchido#
-
20/05/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 03:10
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ em 09/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 03:10
Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 09/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 02:55
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS em 09/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 02:55
Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA PASSOS em 09/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 01:03
Decorrido prazo de CELIA MARIA LIMA PIRES em 09/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 01:03
Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 01:03
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 09/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.
-
14/05/2023 05:11
Decorrido prazo de DOMITILLA ROMILDA COSTA E SILVA em 09/05/2023 23:59.
-
14/05/2023 05:11
Decorrido prazo de PAULO ELIEZER AMITAY em 09/05/2023 23:59.
-
14/05/2023 02:50
Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 09/05/2023 23:59.
-
14/05/2023 02:50
Decorrido prazo de ODILON DE CARVALHO em 09/05/2023 23:59.
-
14/05/2023 02:50
Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA LANZA em 09/05/2023 23:59.
-
14/05/2023 02:38
Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 09/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 04:52
Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA ALMEIDA em 09/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 04:52
Decorrido prazo de MARIA ALINE VIEIRA em 09/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 02:59
Decorrido prazo de JASON TEIXEIRA SENA em 09/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 02:56
Decorrido prazo de DARCI BARBOSA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 02:56
Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 09/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 04:30
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO em 09/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 04:30
Decorrido prazo de JOSE LANDIM BATISTA em 09/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 04:30
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 04:30
Decorrido prazo de HERNANI MUNIZ MOURAO em 09/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 04:30
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 09/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 04:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELISBERTO FREIRE em 09/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 04:30
Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:08
Decorrido prazo de ALYRIO SOUZA, REP. EDIMIR RIBEIRO SOUZA, CPF: *38.***.*70-06 em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:08
Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:08
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:08
Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:08
Decorrido prazo de GELCIDA SANTOS FORTE em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:08
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:08
Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:08
Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:08
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:08
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:08
Decorrido prazo de MILITAO CESAR DE OLIVEIRA NETO em 09/05/2023 23:59.
-
07/05/2023 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
02/05/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
01/05/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 01:27
Publicado Despacho em 29/03/2023.
-
28/04/2023 01:27
Publicado Despacho em 29/03/2023.
-
26/04/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/04/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 11:14
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/04/2023 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
05/04/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
04/04/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 09:21
Conclusos #Não preenchido#
-
04/04/2023 09:21
Juntada de termo
-
04/04/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 00:55
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:55
Decorrido prazo de ALYRIO SOUZA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:55
Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:55
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:54
Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:54
Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:54
Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:54
Decorrido prazo de JOSE LANDIM BATISTA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:54
Decorrido prazo de DOMITILLA ROMILDA COSTA E SILVA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:54
Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA PASSOS em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELISBERTO FREIRE em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:54
Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:54
Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:54
Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:54
Decorrido prazo de ODILON DE CARVALHO em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:54
Decorrido prazo de CELIA MARIA LIMA PIRES em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:54
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:54
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:52
Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:52
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:52
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:52
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:52
Decorrido prazo de PAULO ELIEZER AMITAY em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:52
Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:52
Decorrido prazo de MILITAO CESAR DE OLIVEIRA NETO em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:52
Decorrido prazo de MARIA ALINE VIEIRA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:52
Decorrido prazo de HERNANI MUNIZ MOURAO em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:52
Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:52
Decorrido prazo de GELCIDA SANTOS FORTE em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:52
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:28
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:28
Decorrido prazo de JASON TEIXEIRA SENA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:28
Decorrido prazo de DARCI BARBOSA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:27
Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA ALMEIDA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:27
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:27
Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA LANZA em 29/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 15:35
Conclusos #Não preenchido#
-
17/03/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
-
16/02/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
16/02/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
16/02/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
13/02/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de ALYRIO SOUZA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de CELIA MARIA LIMA PIRES em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de DARCI BARBOSA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de DOMITILLA ROMILDA COSTA E SILVA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA PASSOS em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA LANZA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de GELCIDA SANTOS FORTE em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de HERNANI MUNIZ MOURAO em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de JASON TEIXEIRA SENA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de JOSE LANDIM BATISTA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de MARIA ALINE VIEIRA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de MILITAO CESAR DE OLIVEIRA NETO em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:37
Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:13
Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA ALMEIDA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:13
Decorrido prazo de ODILON DE CARVALHO em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:13
Decorrido prazo de PAULO ELIEZER AMITAY em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:13
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELISBERTO FREIRE em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:13
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:13
Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:13
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 15:39
Expedição de intimação.
-
06/02/2023 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/02/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 10:12
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:53
Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:53
Decorrido prazo de ALYRIO SOUZA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:53
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA COUTO NOVAIS CRUZ em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:53
Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA PASSOS em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:53
Decorrido prazo de DOMITILLA ROMILDA COSTA E SILVA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:53
Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:53
Decorrido prazo de DARCI BARBOSA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:47
Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:47
Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTOS LIMA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELISBERTO FREIRE em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:47
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:47
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:47
Decorrido prazo de CLAUDIONOR COELHO DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:47
Decorrido prazo de CELIA MARIA LIMA PIRES em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:47
Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:47
Decorrido prazo de BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:47
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:47
Decorrido prazo de GELCIDA SANTOS FORTE em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:47
Decorrido prazo de FLORILDA CONCEICAO em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:47
Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE JESUS em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:47
Decorrido prazo de FERNANDO DA COSTA LANZA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:47
Decorrido prazo de EPIPHANIO BISPO DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:46
Decorrido prazo de JOSE LANDIM BATISTA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:46
Decorrido prazo de ODILON DE CARVALHO em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:46
Decorrido prazo de NILZETE DA COSTA ALMEIDA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:46
Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:46
Decorrido prazo de NAIR PINHEIRO DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:46
Decorrido prazo de JOAO DA COSTA PINTO DANTAS NETO em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:46
Decorrido prazo de JASON TEIXEIRA SENA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:46
Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:46
Decorrido prazo de HERNANI MUNIZ MOURAO em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:46
Decorrido prazo de MILITAO CESAR DE OLIVEIRA NETO em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:46
Decorrido prazo de MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:46
Decorrido prazo de MARIA ALINE VIEIRA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:46
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON DE ALMEIDA SANTOS em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:19
Decorrido prazo de PAULO ELIEZER AMITAY em 23/01/2023 23:59.
-
23/01/2023 00:58
Publicado Despacho em 30/11/2022.
-
23/01/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
23/01/2023 00:49
Publicado Intimação em 30/11/2022.
-
23/01/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
21/12/2022 22:24
Publicado Despacho em 25/11/2022.
-
21/12/2022 22:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
-
07/12/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 00:32
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 17:32
Expedição de intimação.
-
29/11/2022 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 01:52
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 01:52
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 13:06
Conclusos #Não preenchido#
-
24/11/2022 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 12:22
Conclusos #Não preenchido#
-
18/11/2022 12:21
Publicado Decisão em 18/11/2022.
-
18/11/2022 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
18/11/2022 09:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/11/2022 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
17/11/2022 14:57
Juntada de termo
-
17/11/2022 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2022 14:51
Declarada incompetência
-
08/11/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 15:24
Conclusos #Não preenchido#
-
03/11/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 07:03
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 14:29
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 01/11/2022.
-
01/11/2022 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
-
31/10/2022 10:42
Cominicação eletrônica
-
31/10/2022 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
-
27/10/2022 06:50
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2022 20:37
Devolvidos os autos
-
15/08/2022 00:00
Petição
-
15/08/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
15/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
15/08/2022 00:00
Petição
-
09/08/2022 00:00
Recebido do SECOMGE/ARQUIVO
-
08/08/2022 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara
-
26/10/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
07/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
07/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/07/2019 00:00
Documento
-
27/06/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
22/03/2019 00:00
Documento
-
21/02/2019 00:00
Expedição de documento
-
21/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
17/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
06/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
03/09/2018 00:00
Documento
-
03/09/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
31/08/2018 00:00
Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos
-
07/06/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
07/06/2018 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
13/03/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
11/12/2017 00:00
Petição
-
11/12/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
11/12/2017 00:00
Petição
-
11/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/12/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/12/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/12/2017 00:00
Despacho
-
03/10/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/10/2017 00:00
Conclusão
-
03/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
18/08/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
18/08/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/08/2017 00:00
Vista à PGE
-
14/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/08/2017 00:00
Despacho
-
02/06/2017 00:00
Petição
-
02/06/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/06/2017 00:00
Conclusão
-
02/06/2017 00:00
Petição
-
02/06/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
17/05/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
11/05/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/03/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/01/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
24/01/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/12/2016 00:00
Vista à PGE
-
30/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/11/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
07/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
29/08/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/08/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
19/08/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
18/08/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/08/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/08/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/08/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/08/2016 00:00
Vista à PGE
-
10/03/2016 00:00
Recebido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
-
10/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
-
09/03/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/01/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
11/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
15/10/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/09/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/08/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/08/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
12/08/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
05/08/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/06/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/05/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/03/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/03/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/03/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/03/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
26/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
10/02/2015 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
09/02/2015 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
02/12/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
02/12/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
29/11/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
25/11/2013 00:00
Vista ao Advogado
-
20/11/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
20/11/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
23/09/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
23/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
06/08/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/08/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/08/2013 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/08/2013 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/07/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
23/07/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/07/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/04/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/04/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/04/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/04/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/01/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/01/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/12/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/12/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
08/11/2012 00:00
Decisão Cadastrada
-
19/09/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/09/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/09/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
18/09/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
18/09/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
05/09/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
05/09/2012 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
04/09/2012 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
04/09/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
04/09/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
04/09/2012 00:00
Publicação
-
03/09/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/09/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
31/08/2012 00:00
Recebimento de Embargos à Execução
-
10/08/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/08/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/08/2012 00:00
Apensamento
-
10/08/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/08/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/08/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/08/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/08/2012 00:00
Conclusão
-
03/08/2012 00:00
Expedição de documento
-
27/07/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/07/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
10/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
28/06/2012 00:00
Documento
-
06/06/2012 00:00
Expedição de documento
-
30/05/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/05/2012 00:00
Publicação
-
29/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/05/2012 00:00
Decisão
-
27/04/2012 00:00
Publicação
-
26/04/2012 00:00
Recebido do SECOMGE
-
25/04/2012 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
25/04/2012 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
25/04/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
20/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
20/04/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/03/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/03/2012 00:00
Conclusão
-
15/03/2012 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
14/03/2012 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
30/01/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
30/01/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/01/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/01/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/01/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/01/2012 00:00
Conclusão
-
20/01/2012 00:00
Petição
-
20/01/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
20/01/2012 00:00
Petição
-
20/01/2012 00:00
Documento
-
20/01/2012 00:00
Documento
-
24/11/2011 10:35
Expedição de documento
-
24/11/2011 09:06
Expedição de documento
-
21/11/2011 14:18
Expedição de documento
-
17/11/2011 18:02
Publicação
-
17/11/2011 17:39
Recebimento
-
17/11/2011 15:27
Remessa
-
17/11/2011 12:23
Mero expediente
-
17/11/2011 12:18
Publicação
-
08/09/2011 16:43
Recebimento
-
08/09/2011 15:20
Remessa
-
08/09/2011 15:20
Conclusão
-
08/09/2011 15:20
Documento
-
06/09/2011 08:44
Recebimento
-
05/09/2011 16:12
Remessa
-
05/09/2011 16:11
Recebimento
-
18/08/2011 14:15
Expedição de documento
-
17/08/2011 17:47
Entrega em carga/vista
-
17/08/2011 17:47
Remessa
-
17/08/2011 16:25
Publicação
-
17/08/2011 15:52
Recebimento
-
17/08/2011 09:56
Remessa
-
17/08/2011 09:40
Mero expediente
-
17/08/2011 09:39
Publicação
-
25/05/2011 08:30
Recebimento
-
24/05/2011 11:49
Remessa
-
24/05/2011 11:48
Conclusão
-
24/05/2011 11:23
Petição
-
24/05/2011 11:22
Petição
-
20/05/2011 17:44
Recebimento
-
10/05/2011 12:53
Entrega em carga/vista
-
10/05/2011 12:53
Remessa
-
10/05/2011 12:47
Recebimento
-
10/05/2011 08:28
Remessa
-
16/02/2011 11:20
Recebimento
-
16/02/2011 10:35
Remessa
-
16/02/2011 10:34
Conclusão
-
16/02/2011 10:10
Recebimento
-
15/02/2011 14:59
Remessa
-
15/02/2011 11:01
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
15/02/2011 11:01
Distribuição
-
10/02/2011 11:50
PROCESSO AUTUADO
-
17/12/2010 00:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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