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TJPA - 0800311-08.2022.8.14.0038
Partes: GIOVANNI LIMA MONTEIRO x PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e outros
Advogado: RAMON MOREIRA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 23/11/2022
TJPA - 0800091-10.2022.8.14.0038
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e outros x CARLOS FABRICIO SOARES DE ABREU
Advogado: RAMON MOREIRA MARTINS
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 13/03/2022
TJPA - 0800525-96.2022.8.14.0038
Partes: ANTONIA DO SOCORRO GILDO PEREIRA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: RAMON MOREIRA MARTINS
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 24/08/2022
TJPA - 0800545-87.2022.8.14.0038
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM e outros x ANTONIO DIORMALONE DO CARMO e outros
Advogado: HILDEBRANDO SABA GUIMARAES JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 26/08/2022
TJPA - 0800545-87.2022.8.14.0038
Partes: ANTONIO DIORMALONE DO CARMO e outros x PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e outros
Advogado: RAMON MOREIRA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 26/02/2023
TJPA - 0800707-82.2022.8.14.0038
Partes: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRAGA e outros x DELEGACIA DE POLICIA DE OUREM (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: RAMON MOREIRA MARTINS
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 19/10/2022
TJPA - 0800341-43.2022.8.14.0038
Partes: RAIMUNDO VIEIRA DA COSTA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x EDNO ALVES DA SILVA e outros
Advogado: LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 21/06/2022
TJPA - 0800713-89.2022.8.14.0038
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM e outros x FRANCISCO THIAGO DA COSTA BRITO
Advogado: RAMON MOREIRA MARTINS
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 21/10/2022
TJPA - 0001104-82.2019.8.14.0038
Partes: A JUSTICA PUBLICA e outros x JOSE ELTON OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: RAMON MOREIRA MARTINS e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 07/05/2019
TJPA - 0800720-62.2022.8.14.0109
Partes: RAIMUNDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Advogado: RAMON MOREIRA MARTINS
1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte
Ajuizamento: 18/08/2022