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TJMG - 4570843-38.2009.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMG - 0372264-46.2016.8.13.0000
Partes: DANIELA VASCONCELOS DUTRA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 29/05/2018
TJMG - 5161999-35.2018.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA
Advogado: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 11/06/2024
TJMG - 5000361-61.2016.8.13.0024
Partes: BANCO BRADESCO S.A. x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 25/04/2025
TJMG - 1244024-86.2012.8.13.0024
Partes: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA x MUNICIPIO DE BETIM e outros
Advogado: ADRIANA ANSELMO GUIMARAES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMG - 1127355-18.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MUNICIPIO DE VESPASIANO
Advogado: DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMG - 1625727-06.2005.8.13.0672
Partes: CONSTRUTORA APIA S/A e outros x MUNICIPIO DE SETE LAGOAS e outros
Advogado: WANDERLEY SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 24/05/2023
TJMG - 0765280-74.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x SMARANDA FERRAZ TUDORACHE
Advogado: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 26/05/2020
TJMG - 6099532-08.2015.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x CONGREGACAO DOS PADRES SACRAMENTINOS
Advogado: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 17/12/2024
TJMG - 2341163-50.2014.8.13.0024
Partes: OPEN ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 11/04/2017